16 anos da Lei de LIBRAS: Pelo direito à expressão da comunidade surda!

Hoje, dia 24 de abril de 2018, é comemorado o aniversário de 16 anos da Lei nº 10.436 que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão.

Essa lei, que veio a ser regulamentada somente em 2005, foi um dos passos mais importantes no que diz respeito ao direito à língua e acesso à cultura e educação de qualidade da comunidade surda. Ela garante por lei seu direito a uma comunicação que os respeite como indivíduos parte da população e, acima de tudo, que garanta a eles uma identidade que por muitos anos lhes foi negada. Foi a partir da intitulada “Lei de Libras” que em 2005, através de sua regulamentação, tornou-se obrigatória a presença de intérpretes de LIBRAS – Língua Portuguesa nos espaços públicos e a oferta da língua de sinais a alunos surdos nas escolas.

Apesar do grande passo de garantir, por lei, todos esses direitos, ainda há muita luta pela frente para que saiam do papel e passem para a prática! Diversos passos vinham sendo dados como a criação de 37 centrais de intérpretes no ano de 2013: Uma grande medida do governo federal que vislumbrava a acessibilidade em mais de 20 estados do país. Porém, os retrocessos do golpe de 2016 que arranca nossos direitos de maneira avassaladora, atingiu também a acessibilidade com o fechamento de diversas centrais de intérpretes como em São Paulo, Juiz de Fora e Vitória da Conquista.

A Juventude Revolução se coloca como um ponto de apoio à luta pelos direitos da comunidade surda e parabeniza todos os surdos pelo aniversário desse marco tão importante de sua história.

Leo Zótico – militante da JR de Florianópolis

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