Apesar das dificuldades do congresso foi aprovada, também, a retirada das tropas do Haiti

Terminou no dia 02 de junho o 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune), em Goiânia (GO) com 3.764 delegados. O Conune adotou algumas decisões positivas, como a punição dos crimes da ditadura, não aos leilões do petróleo, a ampliação da assistência estudantil para 2,5 bilhões e a retirada das tropas do Haiti. Mas foi marcado também por um retrocesso histórico nos direitos dos estudantes: o apoio da UNE ao projeto de lei que limita o direito à meia-entrada, hoje irrestrito, a uma cota de 40%.

Os delegados agrupados com a tese UNE é pra Lutar!, apoiada pela Juventude Revolução (JR), fizeram da luta em defesa da meia entrada irrestrita um dos eixos de sua intervenção. A União da Juventude Socialista (UJS), majoritária na direção da UNE e no congresso, pretendia fazer passar em branco essa questão. A JR organizou, com outras teses (Quilombo, Mudança, Levante Popular e reconquistar a UNE e Militância Socialista) um ato no dia 1º, onde os estudantes cantavam: “Na meia-entrada, não mexa não. É meu direito e eu não abro mão!”, e propôs uma resolução para que a UNE não negociasse nenhuma limitação do direito à meia-entrada.

No entanto, sem oposição de outras forças nos GDs e numa votação unificada, a UJS aprovou uma resolução favorável à proposta de cota de 40%, graças à forma antidemocrática pela qual o Conune é organizado. A UJS manipulou, dizendo que a cota de 40% era o piso, e não o teto, como diz a lei. Essa resolução não vai impedir o combate dos estudantes contra esse ataque. Prolongando o ato realizado no Conune, a JR vai ajudar a organizar mobilizações para barrar esse projeto.

Resistindo ao quadro de dispersão e pouco debate entre os estudantes, (os grupos de discussão foram realizados quando a maior parte dos delegados ainda não havia chegado), a delegação da Juventude Revolução buscou discutir e debater as reivindicações que a entidade precisava assumir.

Punição aos crimes da ditadura
No congresso foi apresentado o primeiro relatório da Comissão da Verdade da UNE, num ato em homenagem a Honestino Guimarães, presidente da entidade morto durante a ditadura. A Juventude Revolução, que vem batalhando pela punição dos torturadores e assassinos do regime militar, entrou no congresso com um abaixo-assinado que colheu 925 adesões, propondo que a UNE assumisse essa posição. O abaixo-assinado, depois incorporado entre as resoluções, foi uma ajuda ao movimento que se fortalece, contra a impunidade dos criminosos da ditadura. Na plenária final foi aprovada, por consenso, a moção que diz que os “crimes sejam punidos é um compromisso da UNE para que se faça justiça, não só honrando os militantes que deram suas vidas para combater o regime militar, mas também como uma maneira de abrir caminho para varrer os entulhos da ditadura, revogando a lei da anistia promulgada pelos próprios militares e que os protege até hoje, e acabar com a militarização da polícia…” Foi aprovado também que a jornada de lutas da entidade, em agosto, de 2013, exija o “direito à Memória, Verdade e Justiça. Pela revisão da lei de anistia e punição dos criminosos da ditadura.” A jornada vai reivindicar também a assistência estudantil de 2,5 bilhões, e dizer não aos leilões do petróleo. Um avanço em relação ao silêncio da entidade durante a 11º rodada de leilões, mas ainda insuficiente frente à entrega do patrimônio da nação, quando é preciso exigir a retomada do monopólio e a Petrobrás 100% estatal.

Fora as tropas do Haiti
Após um combate nos últimos quatro congressos da entidade, feito pela “UNE é pra Lutar”, a exigência de que Dilma retire as tropas do Haiti foi aprovada em forma de moção, por consenso. Vogly, um jovem haitiano, hoje estudante da Universidade de Brasília, que integrou a bancada da Juventude Revolução, falou para os milhares de estudantes na plenária final: “o meu país não estava em guerra, não tinha qualquer justificativa para a invasão. Não queremos uma ocupação em nosso território, queremos ter direito a construir instituições soberanas para nossa nação”. Sua fala foi uma das poucas ouvidas e aplaudidas por todas as delegações.

A UNE já tinha adotado resolução pela retirada das tropas em reunião de diretoria em 2009, mas depois recuou, quando Daniel Iliescu atual presidente da UNE e na época diretor de Relações Internacionais, foi ao Haiti com o exército, numa visita orquestrada para mostrar como as tropas brasileiras seriam adoradas. A moção aprovada nesse congresso, mostra que os estudantes brasileiros estão solidários à luta do povo Haitiano, que exige o fim da ocupação militar em seu país!

Nova Diretoria eleita
Os militantes da JR saíram do congresso com o compromisso de batalhar para que essas posições positivas sejam colocadas em prática. É isso que vamos cobrar da nova diretoria eleita. No congresso foram inscritas 8 chapas, incluindo uma da JR, que decidiu ao final retirar a sua chapa e apoiar a chapa “Esse é o campo popular que vai botar a UNE pra Lutar” (formada pelo Campo Popular + a Juventude Revolução) que elegeu 2 diretores na Executiva e 11 no pleno, defendendo entre outras coisas todo o Petróleo para a nação com petrobrás 100% estatal, Meia entrada irrestrita e Punição aos crimes da ditadura.

 Conselho Nacional da Juventude Revolução

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 Veja abaixo moções propostas pela JR e aprovadas na plenária final do CONUNE:

Exigir de Dilma a retirada das tropas de ocupação do Haiti

A Une sempre lutou e é símbolo de defesa da soberania dos povos: como a histórica campanha “O petróleo é nosso”, que pôs para correr as intervenções imperialistas sobre a petrobras. Assim sendo, a união Nacional dos Estudantes se soma à luta pela retirada das tropas da ONU no Haiti, que ocupam o país a quase 9 anos. Longe de trazer qualquer benesse, as tropas carregam em sua história intervencionista a reponsabilidade da morte de 10 mil haitianos por cólera, sem contar estupros e assassinatos.Depois de uma década de ocupação e destruição no país, os jovens haitianos se são levados a abandonar seu próprio país, atrás de empregos nem sempre dignos.

A ocupação no Haiti não seu deu em um momento de guerra civil, mas de um golpe orquestrado pelos EUA. Atendendo aos interesses imperialistas, as tropas cumprem o podre papel de reprimir a população que, assim como fez com seus colonizadores, se levanta pelos seus direitos e contra a quebra da soberania haitiana. O exército brasileiro que está à frente da ocupação no Haiti, nos envergonha estando na linha de frente das tropas, invadindo universidade e atacando estudantes que se manifestam.

Ao invés de gastar milhões de reais com uma ocupação militar, o governo brasileiro cooperar reforçando a educação e o intercâmbio universitário, para reforçar as instituições nacionais e que para que o próprio povo haitiano reconstrua seu estado nação.

A UNE não compactuará com este nefasto episódio, nem se manterá muda diante da repressão de uma nação irmã, pelo contrario, exige da presidenta Dilma que retire as tropas no Haiti, não à intervenção, soberania à nação, pois defender o Haiti é defender a nós mesmos!

Não há verdade sem justiça: Punição aos crimes da Ditadura!

Nesse momento em que a Comissão Nacional da Verdade (além de comissões estaduais e municipais) traz à tona uma série de crimes cometidos pela ditadura militar, o 53° Congresso da UNE exige que seja feita justiça, e, portanto, sejam punidos os criminosos, torturadores e assassinos do regime militar. Ao longo de sua história, a UNE sempre lutou pela democracia. Durante o regime militar foi colocada na ilegalidade. Teve sua sede atacada e incendiada, seus dirigentes perseguidos, torturados e assassinados, como o presidente da entidade Honestino Guimarães. Se reconstruiu em 1979 e ajudou a derrubar a ditadura.

Exigir que esses crimes sejam punidos é um compromisso da União Nacional dos Estudantes para que se faça justiça, não só honrando os militantes que deram suas vidas para combater o regime militar, mas também como uma maneira de abrir caminho para varrer os entulhos da ditadura revogando a lei da anistia promulgada pelos próprios militantes e que os protege até hoje, e acabar com a militarização da polícia, feita através de decreto de 1969 e cuja estrutura permanece, como um instrumento de assassinato da juventude negra na periferia.

PELA REINTEGRAÇÃO DOS ESTUDANTES EXPULSOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, com cópia ao Sr. Reitor Rodas e aos membros do Conselho Universitário da USP

O 53o. Congresso na União Nacional dos Estudantes, reunido em Goiânia (GO) nos dias 30 de maio a 1º de junho se dirige formalmente a seu governo para exigir:

1. A reintegração de imediato em seus cursos de todos os estudantes expulsos da Universidade de São Paulo-USP feitas com base no artigo 249, IV, do Decreto 52.906 de 1972, portando, da époda da ditadura e a suspensão de todas as demais penalidades injustamente impostas aos estudantes e funcionários que em sua mobilização visam reivindicar direitos e defender o pleno funcionamento da Universidade de São Paulo-USP.

2. A revogação de imediato da expulsão e outras medidas administrativas adotadas contra mais de 70 estudantes e funcionários da Universidade de São Paulo-USP, instituição sob sua adiministração, que foram penalizados por medidas anti-democráticas executadas pelo atual reitor da Universidade nomeado por seu gabinete.

3. A revogação de imediato artigo 249, IV, do Decreto 52.906 de 1972, utilizado ainda hoje nas instituições de ensino superior sob responsabilidade administrativa do Governo de São Paulo, que desde a ditadura militar estabelece, entre outros, a proibição da comunidade acadêmica de realizar greves e qualquer tipo de manifestação, como afixar cartazes e fazer propagandas políticas.

53° CONUNE decide: UNE exige a punição dos crimes da ditadura