A redução da maioridade penal nada mais é do que a criminalização da juventude, principalmente negra e pobre da periferia. Segundo a Unicef, apenas 1% dos homicídios no Brasil são cometidos por adolescentes entre 16 e 17 anos. O argumento segundo o qual a redução da maioridade penal diminuirá a violência é um terrível engano! Segundo o site Pragmatismo Político, “nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.”.

E tem mais: o Brasil responsabiliza menores infratores a partir dos 12 anos. De acordo com o delito cometido, o menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Enquanto nas prisões brasileiras o índice de reincidência ao crime chega aos 70%, os menores punidos pelo ECA tem reincidência de 20% somente!

No momento em que a CCJ aprova a redução da maioridade, a PM continua matando a juventude. Dessa vez, foi o garoto Eduardo, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. Ele só tinha 10 anos! A juventude é vítima da violência, e não o contrário!

A juventude está jogada no desemprego, nas drogas, nas mãos da PM, na falta de acesso à educação pública de qualidade! Nós não precisamos da redução! Queremos emprego, saúde, educação, lazer, cultura, esporte!

Não à redução da maioridade penal! Reversão dos cortes na educação! Abaixo o Plano Levy!

A redução da maioridade penal foi votada por diversos partidos burgueses, inclusive da dita “base aliada” do governo. Diga-se de passagem: o povo que elegeu Dilma não precisa de inimigos, se o governo mantém tais aliados. Fato é que a PEC 171/93 estava parada há 21 anos! Por que, então, foi retomada?

Ora, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), esse é o Congresso mais reacionário desde a Ditadura Militar! O presidente da Câmara dos Deputados é o Eduardo Cunha (PMDB), o mesmo que afirmou que a legalização do aborto não passaria nem por cima do seu cadáver!

Por que os mesmos deputados não priorizam a PEC 51 que desmilitariza a Polícia? Por que não priorizam a PL 4.471/12 que acaba com os autos de resistência? Ora, tanto a PM, quanto os autos de resistência são resquícios do período mais violento da história! Esse Congresso não quer melhorar a situação da violência no país. Querem cada vez mais a juventude negra jogada no tráfico, nas drogas, nos fuzis da PM!

Mas eles não estão errados! A redução da maioridade penal é a destruição da juventude trabalhadora! Portanto, os representantes da burguesia no Congresso assumem uma posição de classe! Sim, estão corretos: eles defendem os seus interesses de classe!

Errado e absurdo são os partidos representantes da classe trabalhadora, principalmente o PT (principal partido da classe trabalhadora no Brasil) manter alianças com o PMDB de Cunha e Renan, com o PSD de Katia Abreu e Otto Alencar, com o PP de Jair Bolsonaro e Paulo Maluf! Os mesmos partidos que votaram a favor da redução da maioridade penal! Essas alianças não são, minimamente, toleráveis!

Pouco tempo antes do Congresso reacionário iniciar a votação do PEC 171/93 o governo Dilma, através do Plano Levy, cortou 30% no orçamento e editou a MP 665 que restringe o acesso ao seguro-desemprego, afetando diretamente os jovens! O Ministério da Educação foi o que mais sofreu com os cortes! Serão menos R$7 bilhões na educação no ano de 2015! Com medidas como essas, qual futuro a juventude trabalhadora terá pela frente?

Contra a redução da maioridade penal, CONSTITUINTE JÁ!

Num debate de conjuntura na Bahia, um companheiro do PT afirmou que não temos correlação de forças no Congresso para aprovarmos as pautas mais avançadas. Isso quer dizer, então, que os representantes dos trabalhadores estão de mãos atadas? Esse é um debate importante.

Vamos esperar os burgueses atarem as mãos dos nossos jovens, os ajoelharem no chão e, por fim, os fuzilarem (essa cena lembra muito a chacina da PM num bairro de Salvador); ou chamaremos a força da classe trabalhadora para varrer a burguesia do Congresso, através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que abra caminho para as nossas reivindicações, como por exemplo, o fim do genocídio da juventude negra?

De fato, a maioria no Congresso é reacionária e representa a burguesia. Mas isso não significa que não temos correlação de forças. O 13 de março foi a clara demonstração que os trabalhadores querem defender os seus direitos e a democracia! A CUT afirmou: “não sairemos das ruas!”. Essa é a força na qual o governo do PT e nossos representantes no Congresso precisam se apoiar.

Correlação de forças nós temos, mas as direções dos partidos precisam se voltar para sua base social e defender os direitos da classe trabalhadora e da juventude. Esta é a força que nós queremos levar ao Congresso: a força dos trabalhadores e da juventude!

Queremos direitos: emprego, lazer, cultura, educação e saúde!

Não à redução da maioridade penal! Desmilitarização da PM!

Dilma, reverta os cortes na educação! Não ao ajuste fiscal do Plano Levy!

Plebiscito Constituinte: tem que ser oficial!

Rodrigo Lantyer, militante da JR em Salvador.

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