Desde o dia 11 de Novembro está em vigor a Lei 13.467, da contrarreforma trabalhista, que modifica a CLT pra saciar a sede de lucro dos grandes empresários, e que só fazem atacar os direitos dos trabalhadores. E desde que entrou em vigor as mudanças já passam a ser adotadas.

Já começa a acumular casos em que trabalhadores pelo Brasil a fora são atingidos, mas esse mês as vítimas foram os professores da Universidade Estácio do Rio de Janeiro. A instituição informou que dos seus 10 mil docentes demitiu 1,2 mil que eram registrados em carteira, e essas vagas serão preenchidas novamente em janeiro, mas com o salário mais baixo e sem CLT.

As regras do jogo mudaram

A nova lei trabalhista formalizou os “bicos”, chamado trabalho intermitente, permitindo que as empresas criem um banco de funcionários que possam ser utilizados quando houver demanda. O pagamento é proporcional ao tempo dedicado, então uma empresa pode contratar funcionários para trabalharem 3 horas por dia, 2 vezes nas semana, e esta pessoa receberá na semana o equivalente a 6 horas e nada mais, e pior, sem saber se na semana seguinte será chamada para trabalhar.

Para fingir que se importam com nossos direitos criam uma cláusula que diz que até dezembro de 2020, funcionários demitidos não podem ser recontratados pela mesma empresa sob contrato intermitente por um período menor de 18 meses.  Então, neste caso, a Estácio não pode contratar agora esses mesmos 1.200 docentes recém-demitidos, para fazer bicos, com contratos intermitentes. Mas com um exército de desempregados neste ramo — e que somada às demais categorias ultrapassam os 14 milhões — alguem acredita que será realmente necessário?

É o próprio presidente da Estácio, Pedro Thompson, quem responde isso dizendo que o “objetivo é fazer um ajuste no custo da hora/aula — leia-se redução –por haver distorções para cima na remuneração de alguns professores”, e afirma que “outros 1.200 profissionais serão contratados pelo grupo, com salários de acordo com os valores médios praticados no mercado.”, que no bom português significa “com salários menores”.

Este ataque aos trabalhadores universitários antecipa o que podemos esperar da burguesia com a contrarreforma. E como se não bastasse os ataques infligidos diretamente à educação, este caso representa também, indiretamente, uma maior precarização do ensino superior, a começar pelas universidades privadas, onde se reduz a quantidade de professores, sua disponibilidade para auxiliar alunos numa situação em que as cobranças como com xerox, comida e a própria mensalidade só aumentam pondo-se como obstáculo para que estes concluam seus cursos.

Reviravolta

Na noite desta quinta-feira, 08/12, a Justiça do Trabalho do Rio suspendeu as demissões de professores iniciadas pela Estácio. A decisão da juíza Larissa Lopes concede liminar com tutela antecipada em favor do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio).

A dispensa dos profissionais fica impedida até que a universidade apresente à Justiça a lista de todos os professores demitidos, os termos de revisão desses profissionais, e a relação de pessoal que será contratado em substituição a eles. As dispensas já realizadas ficam suspensas até a apresentação de todos os documentos.

É positiva a decisão da juíza Larissa Lopes da Justiça do Trabalho do Rio contrário às demissões, mas não basta esperarmos que a resolução desses tempos sombrios para os direitos trabalhistas sejam resolvidos apenas a granel, caso a caso, onde a própria justiça está contra os que trabalham, como o caso do juiz da Bahia que esperou o primeiro dia de vigor da nova lei para condenar um trabalhador a pagar R$ 8.500,00 por ter pedido seus direitos na justiça.

A resolução do problema se dá com à recuperação dos direitos trabalhistas na CLT, retomar controle do Pré-sal e destinar suas verbas para educação, revogação das medidas dos golpistas como EC 95 (PEC 55) e aumentar empregos. E todas essas mudanças passam pela luta para eleger Lula para presidente onde este faça, assim como se comprometeu seu partido no seu 6ºcongresso, uma Constituinte Soberana que varra a sujeira das instituições poderes – legislativo, judiciário, mídia, polícia militar. Desta forma botar no colo de Lula as reivindicações e exigências populares, como o povo tem feito nas Caravanas do Nordeste, Minas e Rio, dando recado que é necessário que ele faça diferente de Temer e sua corja e que faça melhor que seus 2 mandatos anteriores, que faça a reforma política, agrária, urbana, a democratização das mídias e a desmilitarização da PM etc.

Samuel Oliveira – militante da Juventude Revolução

Consequência da contrarreforma trabalhista na educação, o exemplo da Estácio

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