A UNE organiza seu 8º Encontro de Mulheres Estudantes numa situação em que os direitos são atacados, o estado de exceção se aprofunda em cada passo que o golpe dá. E, por outro lado, a resistência existe como vimos na histórica greve geral, e vai desde as pequenas lutas à busca por uma saída política que se expressa na defesa do direito de Lula ser candidato. Cabe a nós muito debate e unidade para avançarmos na luta pelos nossos direitos.

NAS UNIVERSIDADES: NÃO À EC 95 POR CRECHE, SEGURANÇA E ILUMINAÇÃO!

A luta por creches universitárias e por mais segurança nos campi é antiga. As creches foram construídas a partir de uma mobilização iniciada em 1970 freada pelo decreto nº 977/1993 que manteve as creches existentes, proibiu a construção de novas, instituiu aos servidores o auxílio financeiro para a educação infantil dos dependentes e criou convênios com instituições particulares. Esse decreto inviabiliza o cumprimento do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES que prevê o investimento em creches levando reitorias à criarem auxílios creches que não são suficientes para a manutenção de uma criança no estabelecimento particular.

Da mesma maneira, através de um decreto nº 4.547/2002, as carreiras de segurança e vigilância foram extintas. O que temos é o serviço executado por profissionais terceirizados, com função patrimonial e sem treinamento especializado para atendimento da comunidade acadêmica.

Por todo país a queixa é comum: falta iluminação.  É necessária cooperação entre governos locais e reitorias para iluminarem tanto as vias que passam pelo campus universitário tanto quanto as áreas no interior do campus. O que falta atualmente é orçamento. A UNE precisa reivindicar um programa nacional de iluminação nos campi universitário que permita a redução da insegurança para a comunidade acadêmica, sobretudo, as mulheres.

A situação se agrava porque a Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 241) já mostra a face por meio do brutal corte orçamentário. O resultado é a ameaça ao funcionamento das creches existentes, impossibilidade de aplicação do PNAES e o corte do auxílio creche. Os seguranças e vigilantes estão sendo demitidos aos montes deixando um quadro funcional escasso insuficiente para a manutenção segura dos campi. A demanda de iluminação fica só no papel, afinal, nem governo local e nem reitoria tem dinheiro para resolver o problema.

É necessário que a UNE organize a luta pela revogação da EC 95 para retomada do investimento na educação e pela derrubada dos decretos que proíbe a criação de creche, a contratação de novos servidores de carreira da segurança e vigilância. Além disso, exigir a criação de um programa nacional de iluminação dos campi que reduza a insegurança para a comunidade acadêmica, sobretudo, as mulheres. Essa luta deve ser feita por todos os estudantes!

O GOLPE ATACA AS MULHERES!

A mulher e o mercado de trabalho

Salário igual por trabalho igual! Revogação da Reforma Trabalhista! Não à Reforma da Previdência!

A realidade do golpe pesa sobre todo o povo e, sobre nossas costas o peso é ainda maior. A reforma trabalhista desprotege gestantes e permite que trabalhem em lugares insalubres. A mulher em função da dupla jornada, hoje é parcialmente compensada pelo direito de se aposentar mais cedo. Com a reforma da previdência – que o Temer ainda não conseguiu botar pra votar em razão da resistência – esse direito acaba, logo, mais tempo de trabalho e as chances de não se aposentar aumentam, em razão da proximidade com o limite de expectativa de vida dos brasileiros.

A realidade é que ainda não temos salário igual para trabalho igual. O desemprego para homens subiu 10,5% enquanto para mulheres foi 13,4%. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, trabalhamos 8h a mais semanalmente que homens considerando a jornada total formada por tempo gasto com trabalho remunerado e não remunerado.

Investigação e punição à violência contra a mulher!

Para ampliar a exploração econômica, se reforçam as amarras de uma dominação baseada em costumes e do modo de vida, derivados do desenvolvimento da propriedade privada. Em 2013, a cada dia, 13 mulheres foram vítimas de feminicídio, sendo que 30%, foram assassinadas pelo parceiro ou ex. Em 2015, a cada 11 minutos 1 estupro foi registrado. Atualmente, a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física. As mulheres negras são as que mais sofrem com essa violência.

Em apenas 7,9% das cidades do país existem a Delegacia de Atendimento à Mulher. São poucas e, dentre elas, é comum encontrar a falta de capacitação entre os agentes e delegadas para tratar das vítimas que em muitos casos saem sem a orientação jurídica e social necessárias.

No ambiente universitário, as recepções de calouros, a depender de quem e como organiza, são extremamente hostis as mulheres e estimulam a violência contra nós, como foi o caso do curso de Engenharia de Redes da UnB em que os estudantes carregavam cartazes escrito “Caiu na rede é estupro”. Outro caso é na USP, onde um aluno de medicina dopou pelo menos 3 estudantes em festas universitárias e estuprou, após um ano e meio de suspensão ele retornou à instituição e colou grau.

Segundo pesquisa aponta que 46% dos entrevistados conheciam casos de alunas que sofreram violência sexual em festas, competições, trotes nas dependências da universidade – 28% das mulheres foram vítimas desse tipo de violência, das quais 11% sofreram tentativa de abuso quando estavam sob efeito de álcool. A mesma pesquisa indica que 25% das estudantes já foram assediadas por professores para garantir aprovação em matérias, publicação de artigos, permanência em projetos, bolsas entre outros.

Nesses casos, o silêncio das instituições predomina para preservar a própria imagem. A saída para muitas foi expor os casos nas redes sociais e organizar “escrachos”, mas, que acabam por expor mais ainda as vítimas e dar poucas soluções concretas para os casos. É preciso iniciativas das entidades estudantis a começar pela UNE, envolver os professores e técnicos para cobrar das reitorias que sejam criadas ouvidorias específicas na administração superior da universidade, deixando a cargo da vítima o sigilo, com composição de profissionais para levantamento do caso e encaminhado às delegacias da mulher que investigue e julgue o caso para a partir da sentença ao agressor ele seja desvinculado da instituição além das penalidades criminais.

Não à PEC 181: Pela legalização do aborto!

Segundo pesquisa do Ministério da Saúde no final de 2017, entre 2011 e 2016 tiveram 4.262 crianças gestantes, sendo 73% de caráter repetitivo e 68% aconteceu no ambiente familiar. No mesmo período, entre adolescentes de 15 a 19 anos foram 6.201 gestantes vítimas de estupro. Os golpistas de paletó, na Câmara dos Deputados, querem através da PEC 181, retroceder o direito restrito ao aborto legal em casos de estupro que asseguraria a vida dessas jovens, bem como aquelas que tem a vida em risco ou o feto apresenta anencefalia. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes de aborto ilegal.

NOSSO CAMINHO É ORGANIZAR A LUTA!

Nossas reivindicações são inúmeras e o desafio de conquistá-las é enorme, especialmente porque para o capitalismo é necessário nos manter sob o jugo da exploração econômica determinando a dominação cultural sobre nós. Não se mudará a cultura sem se alterar a base material do modo de produção capitalista.

É por isso que a luta contra a opressão da mulher se insere no quadro da luta de classes, com homens e mulheres, lutando ombro a ombro inclusive pelas reivindicações específicas à nós, porque a opressão contra a mulher só acabará quando se acabar a opressão contra aos que vendem a força de trabalho, os trabalhadores. É o oposto dos escrachos ou divisão entre homens e mulheres.

Em defesa da democracia, pelos direitos das mulheres!

O terreno que fazemos a luta pelas nossas reivindicações está sob as regras de um Estado de Exceção que busca se aprofundar a partir do impedimento da candidatura do ex-presidente Lula, após uma condenação sem provas. Essa nova etapa do golpe significa tirá-lo do páreo e, em seguida, avançar para destruição das organizações (partidos, sindicatos, entidades estudantis), impedir a resistência e tentar estender um tapete vermelho para dar fim aos direitos.

A perseguição não é gratuita. O povo cada vez mais tem ido às ruas nas caravanas para demonstrar a expectativa de elegê-lo como presidente, estancar a retirada de direitos e atender as nossas reivindicações. Essa saída que o povo se agarra é um problema para o golpismo que logo depois da condenação no TRF4 deu mais um passo, instalou a Intervenção Militar no Rio de Janeiro.

A vereadora Marielle (PSOL – RJ) e Anderson foram executados. Marielle, negra, da periferia, lutava contra os efeitos da militarização da polícia, lutava contra o genocídio da juventude negra. Com a intervenção, denunciou os abusos dos interventores. Na prática, se colocou como obstáculo para a ação do estado de exceção. Os assassinos de Marielle contam que podem seguir impunes, sob a capa de proteção da intervenção militar. Por isso nós continuamos a afirmar: não à intervenção! Justiça para Marielle!

O aumento da militarização na sociedade tem como resultado o assassinato diário de jovens, filhos e filhas da classe trabalhadora. Grupos se encorajaram para atacar a caravana do Lula no sul com tiros de arma de fogo. A crise se aprofunda.

Vamos enfrentar essa situação! Batalhar em defesa da democracia, dos nossos direitos através das nossas entidades estudantis. Não admitiremos o impedimento da candidatura do Lula porque é fraude. Essa é uma tarefa de todos aqueles que defendem a democracia. Caso contrário, todo e toda estudante, trabalhador ou trabalhadora, Centros Acadêmicos, UNE, sindicatos e centrais sindicais estarão sob ameaça, e, sem nossas organizações, estaremos sem nosso instrumento de luta que poderá impedir a retirada de direitos.

Além de defender o direito dele se candidatar, defendemos Lula como nosso candidato com um programa que tenha o primeiro ponto a convocação de uma Assembleia Constituinte para revogar as medidas dos golpistas (EC 95 e Reforma Trabalhista), permitindo avançar sobre nossos direitos como as creches nas universidades, mais investimento em saúde, aborto legal e reforma política para ter mais povo no Congresso Nacional.

 

CNJR – Conselho Nacional da Juventude Revolução

Contribuição ao Encontro de Mulheres Estudantes da UNE – 2018

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