No dia 08/11, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o relatório da PEC 181/15 foi aprovado por 18 votos a 1, no dia 21/11 serão votados os destaques do texto e será encaminhada ao plenário para votação.
Esse projeto de emenda constitucional foi proposto por Aécio Neves (PSDB) para alterar a redação do inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal que diz “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. O objetivo inicial era aumentar o período de licença maternidade nos casos de bebês prematuros. Assim, além dos cento e vinte dias previstos por lei seria acrescido a quantidade de dias que o recém-nascido ficasse internado.
Em maio deste ano, no projeto foi anexada a PEC 58/11 do deputado Dr. Jorge Silva (PHS) que estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção. A partir disso, o relator da comissão especial, Jorge Tadeu Mudalen (DEM), elaborou um texto que reúne a proposta dos dois projetos e submeteu a voto e foi vitorioso.
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Afonso Florence (PT-BA) protocolaram um requerimento, denunciando o desvio de finalidade da Comissão Especial da PEC 181 uma vez que não tinha sido constituída para decidir também sobre a PEC 58 que foi anexada.
Além do problema de forma, o principal problema, colocando em risco a vida das mulheres, é que o conceito de vida passa a ser desde o momento em que o óvulo é fecundado e não mais quando nasce, logo, modifica a atual legislação proibindo o aborto em casos de estupro, anencefalia e riscos à gestante.
A bruta realidade
Segundo os dados, a cada dois dias uma mulher morre por ter abortado na clandestinidade sem resguardos médicos sendo que se fosse realizado com cuidados médico até a 10ª semana de gestação, o risco de morte é seria apenas 0,5%.
O fundamentalismo religioso, passado de geração em geração, serve para justificar a submissão e exploração da mulher um prato cheio para o capitalismo que a explora descaradamente ainda que esbraveje cinicamente igualdade e liberdade. Assim aqueles que defendem a manutenção da criminalização do aborto sob a justificativa de estar defendendo o direito à vida alimentam a bruta realidade: as mulheres abortam e a maioria delas – as trabalhadoras, morrem.
O que não é respeitado é a vida da maioria dessas mulheres que são obrigadas a se submeter a métodos precários, cruéis e inseguros para poder determinar o que fazer com o próprio corpo. Enquanto isso, as mulheres ricas fazem os procedimentos em clínicas clandestinas que garantem a segurança necessária para própria vida.
Reféns de uma moral burguesa que se aplica apenas as proletárias, subalternas e oprimidas, na fase imperialista, elas têm os poucos direitos conquistados, no caso, o aborto legal restrito, atacado pelo congresso apodrecido que aprovou a reforma trabalhista e quer aprovar a reforma da previdência para aumentar a exploração da mão de obra, especialmente de mulheres.
Essa situação reforça a necessidade de uma Constituinte Soberana que possa varrer do congresso nacional os fundamentalistas colocando que os trabalhadores sejam a maioria representada, e, além disso, abrir caminho para a legalização do aborto. O atual congresso não vai se autorreformar, assim, precisamos eleger um presidente que a convoque. Hoje, o único candidato que tem condições de fazer isso é o Lula. Por isso, para elegê-lo com esse compromisso também lutamos em defesa de sua candidatura contra a ofensiva da Lava Jato.
Sem vacilação, ao mesmo tempo, nos somamos nas ruas em unidade, ombro a ombro, com as/os companheiros e com nossas entidades, pela vida das mulheres, combatendo a linha de divisão que faz a contraposição entre homem x mulher, para impedir a aprovação da PEC e caminhar com a batalha até conquistar a legalização plena do aborto.
Sarah Lindalva, Vanessa Freire, Marina Cordeiro, Val Teixeira e Raquel Gomes
