POR QUE SOMOS CONTRA A (MAL CHAMADA) “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”?

Até este momento (04.02), o governo Bolsonaro não apresentou sua “reforma da previdência”. Dizem que enviará a proposta em meados de fevereiro. Mas, como é o principal compromisso firmado por ele com o “mercado”, ela virá com certeza.

Mas que interesses movem essa gente?

NÃO HÁ NECESSIDADE DE NUNHUMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

No ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, presidida pelo senador Paulo Paim comprovou que o chamado rombo da previdência não existe.O que, sim, existem são dívidas astronômicas do setor empresarial com o caixa da seguridade.

O relatório CPI mostrou que, em quatro anos, os empresários descontaram R$ 125 bilhões dos trabalhadores e não repassaram para a Previdência, o que caracteriza roubo, um crime! O relatório aponta ainda dívidas dos patrões que somam R$ 450 bilhões.

O GOVERNO MANIPULA NOMES E NÚMEROS PARA ENGANAR O POVO.

Mesmo assim, a seguridade social, não é deficitária. Quem diz isso é a ANFIP (Associação dos Auditores Fiscais da Previdência). Dados de 2015 demonstram que foi arrecadado em receitas R$ 694 bilhões e as despesas chegaram a R$ 683 bilhões, ou seja, R$ 11 bilhões de superávit, o que põe por terra o argumento de déficit.

A previdência pública sozinha arrecada mais com os seus contribuintes do que gasta com seus beneficiários (aposentados). E, quando chamam tudo de “previdência”, é porque querem tirar direitos tanto da previdência como da Seguridade Social.

A verdade é que o Sistema de Seguridade Social – que inclui a Previdência – responde também por uma infinidade de programas sociais, um conjunto de ações que foram criados para auxiliar a vida dos trabalhadores e de suas famílias.

São esses programas que garantem o seguro desemprego, a licença maternidade, auxílio por acidente de trabalho, auxílio reclusão, indenização por invalidez, doença, morte ou aposentadoria no final do período produtivo.

O governo fala em reforma da previdência, mas quer mexer no conjunto da Seguridade Social que, assim como a Previdência Pública, são conquistas! Querem colocar tudo no mesmo saco para destruir todas elas!

OS PILARES DA REFORMA QUE ELES QUEREM

São dois os pontos principais que aparecem nas várias versões na grande imprensa e estão sendo estudadas.

  1. IDADE MÍNIMA

O governo não esconde sua intenção de aumentar a idade mínima. São várias as propostas que circulam. Tem de fixar 65 anos tanto para homens como mulheres e também outras como de 62 para homens e 57 para mulheres.

É a forma de fazer com que os trabalhadores fiquem mais tempo no mercado de trabalho e, portanto, pouco usufruam de sua aposentadoria. Muito mais gente trabalharia até morrer. Quem começa a trabalhar aos 18 anos, por exemplo, mesmo trabalhando e recolhendo por 35 anos sem interrupção, teria que esperar mais 12 anos para se aposentar.

  • CAPITALIZAÇÃO INDIVIDUAL

Aqui reside um dos ataques mais profundos no atual sistema de previdência pública baseado no sistema de repartição simples, ou seja, a contribuição solidária entre gerações, onde os atuais aposentados são sustentados pelos trabalhadores que estão na ativa.

O regime de capitalização individual defendido por Paulo Guedes (ministro da economia) é baseado no chamado “modelo chileno”, ou seja: acaba a previdência pública, cada um terá uma conta pessoal, com contribuição apenas dos trabalhadores e sem contrapartida da patronal. Caso ocorra qualquer problema com o fundo em que você aplicou ou ele quebre, o problema é seu.

Isso vai jogar todo dinheiro das aposentadorias na esfera da especulação, ou seja, vai colocar o seu futuro nas mãos dos banqueiros.

No Chile, onde isso foi implantado, significou um achatamento brutal nas condições de vida dos aposentados, que viram diminuir o valor de seus fundos até que, em mais ou menos 10 anos, o seu saldo desaparece e não há mais como sobreviver. Lá, o índice de suicídio de aposentados é um dos maiores do mundo.

“FOGO AMIGO”

O ex-ministro da economia do governo Dilma, Nelson Barbosa escreveu uma “Carta ao povo petista”, onde defende que o PT apresente uma proposta de reforma da previdência, um substitutivo, diz ele, e provoca: “pode haver greve geral, passeata, abaixo-assinado de intelectuais e artistas, show na Cinelândia e manifestação no TUCA”, que “ainda assim, reforma do nosso sistema de previdência é necessário”.

Uma provocação ao movimento sindical que já se contrapôs a reforma de Temer e se prepara para enfrentar a reforma de Bolsonaro.

A CUT e as centrais sindicais já anunciaram que não aceitam qualquer mudança que diminua ou flexibilize os direitos contidos na seguridade social, feitas para beneficiar os banqueiros e especuladores que querem botar a mão no bolso da classe trabalhadora.

Portanto a hora é de organizar a resistência para defender nossas conquistas e não entrar no jogo dos inimigos com “substitutivo”. É hora de, em cada sindicato, em cada local de trabalho, explicar o que pretende o governo e organizar a luta para defender a previdência pública e solidária.

É hora de dar todo apoio as lutas em curso, em especial dos servidores municipais da Capital de São Paulo que preparam greve pela revogação da reforma de sua previdência a partir de 04 de fevereiro. Será o primeiro enfrentamento da guerra em defesa da previdência pública que se avizinha.

É hora de preparar a Assembleia da Classe Trabalhadora para o dia 20 de fevereiro tendo claro que será necessária uma Greve Geral para barrar a ofensiva de Bolsonaro contra a previdência pública.

TIREM AS MÃOS DA NOSSA PREVIDÊNCIA!

Texto publicado originalmente no informativo nº 03 do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF.

Por que somos contra a (mal chamada) “Reforma da Previdência”?

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