Após as mobilizações de junho/julho de 2013, passados 50 anos do Golpe Militar, a situação já não é mais a mesma. As ruas, em 2013, evidenciaram o fosso que existe entre as aspirações do povo trabalhador e as instituições falidas do capital, em muitos casos mantidas pela “transição democrática” da Constituinte de 88.

A juventude teve um papel fundamental quando acendeu a faísca que faltava para a mobilização de massas acontecer. As reivindicações políticas e democráticas surgiram como há muito não se via: educação e saúde públicas de qualidade, desmilitarização da PM, passe livre estudantil. A JR esteve presente nas ruas, organizando a juventude, não sem problemas.

Dilma (do PT) deu uma resposta positiva, afinal, ela foi eleita para atender o que as ruas reivindicavam em junho! Precisava responder. Encabeçando um governo de coalizão (presidencialismo de coalizão), o governo Dilma recuou, erradamente, por pressão de forças da classe burguesa (PMDB, STF) que avançaram contra a proposta da presidenta de levantar as reivindicações das massas ao patamar político de uma Constituinte! Pra a burguesia, mudar as regras do jogo que a ditadura manteve é inviável!

Atualmente, porém, cerca de 200 organizações se apoiam na proposta de Dilma e convocam um Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Não fomos nós que falamos! Foi a própria presidenta!

A classe trabalhadora impôs, através de sua luta, o fim da ditadura. Os militares e apoiadores do regime militar, ou seja, a burguesia nacional e submissa ao imperialismo estadunidense buscou manter sua hegemonia no processo de transição para a democracia. Foi assim que mantiveram algumas regras do jogo antidemocrático, que a classe trabalhadora  e a juventude precisam varrer de uma vez por todas:

1) Voto desproporcional: através de muita luta, as mulheres tiveram o direito ao voto. Direito estendido atualmente aos analfabetos e militares. Mas, no Brasil, um cidadão ou cidadã não vale um voto. A desproporcionalidade se dá porque a Constituição de 88, promulgada pelos parlamentares da ditadura militar, garante um mínimo de 8 deputados para Estados menos populosos. O voto de um eleitor(a) em Rondônia tem o mesmo peso de 11 votos de um eleitor(a) de São Paulo! O problema disso se concentra no fato de que nos grandes centros industriais se aglomera a massa da classe trabalhadora. O domínio dos ruralistas em estados menos populosos garante que o voto do campesinato (muitas vezes feito por cabresto) tenha relevância maior que o do operariado urbano no processo eleitoral. É preciso uma Constituinte que coloque a necessidade de se estabelecer a bandeira democrática de um eleitor(a), um voto!

2) Congresso bicameral: o Congresso Nacional é composto por duas casas – o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O Senado, após a Ditadura Militar, passa a cumprir um papel revisor. Ou seja, no processo legislativo (em que as leis são votadas), um Projeto de Lei (PL), por exemplo, entra pela Câmara dos Deputados (em regra, a casa iniciadora) e, após aprovada, segue para o Senado, que irá revisar o projeto. Se o Senado aprovar, encaminha ao Presidente. Caso haja emendas, o PL retorna à Câmara. Daí, essa reanalisa e pode arquivar ou encaminhar o projeto. Todo esse processo (ida do PL ao Senado) faz com que os projetos surgidos das reivindicações dos oprimidos sejam vetados total ou parcialmente pelo Poder Legislativo. Se já iniciam ruins (já que quem propõe os projetos, em regra, são os membros do Legislativo, e não a classe trabalhadora), pioram após a revisão do Senado majoritariamente ruralista, representante dos exploradores. O senado de Renan Calheiros agora abre uma ofensiva pela redução da maioridade penal! É esse Senado que a Constituinte deve varrer, buscando uma representação legislativa unicameral!

3) Financiamento empresarial: a representação no Congresso está mais do que clara. Em sua maioria, empresários e ruralistas. Por origem de classe (burguesa) eles não têm nenhum compromisso político com os trabalhadores ou a juventude! Quem os elege, portanto? Não, não é a maioria do povo trabalhador. Pra eleger um deputado federal no Brasil, é necessária uma campanha milionária, literalmente! Quem, senão as grandes empresas, tem condição de financiar campanhas com esses valores? Uma Constituinte que paute o financiamento público e limite as contribuições às campanhas é ou não a saída para darmos um passo na democracia brasileira?

4) Voto em nomes: aqui entra o conteúdo do voto, ou seja, o voto deve ser em uma plataforma política, e não em um nome. Quem propõe a plataforma são os partidos, instrumento maior da organização de classe para a disputa do poder. No Brasil, a incapacidade da classe burguesa de criar partidos ideologicamente fortes promove uma proliferação de organizações partidárias. É isso que alimenta os votos sem conteúdo, muitas vezes de apelo popular midiático, como foi o caso de Tiririca. Uma Constituinte que aprove o voto em lista partidária ou frente eleitoral dará o caráter político de classe necessário ao voto!
Esses são os pontos que consideramos mais essenciais na discussão de uma Constituinte que reforme o sistema político. Não podemos deixar de apontar que a Constituinte não resolve todos os problemas! No entanto, é ela que vai abrir a brecha para que haja representações democráticas dos trabalhadores e da juventude no parlamento, o que abrirá caminho às nossas reivindicações!

UM EXEMPLO DO NOSSO ENGAJAMENTO
Os militantes da Juventude Revolução, em Salvador, se engajam na campanha pela Constituinte. Citamos dois exemplos.

Em um bairro de Salvador, Calabar, através de um contato na Associação de Moradores, reunimos com um grupo de dança com cerca de 10 jovens e apresentamos a campanha do plebiscito. A resposta dos jovens foi positiva! Fizemos a proposta de montar um Comitê local. De prontidão, os jovens toparam. Na nossa última ida na comunidade, debatemos junto com outras organizações o tema “50 anos do Golpe: a democracia que temos, e a democracia que queremos”. Um debate frutífero onde demos a linha prática, chamando as entidades e os presentes a fundar o Comitê. Agora é reunir um grupo e colocar o debate pra a população, organizando a campanha.

Da mesma forma, fizemos, através do contato de uma professora, um cine-debate com o filme “Projeto 68” na Escola Estadual Edgar Santos, com cerca de 40 jovens. Mais um debate em que tocamos na necessidade de varrer os entulhos da ditadura (PM, Senado, voto desproporcional) através de uma Constituinte. Ao final, conversamos com alguns estudantes para nos ajudar a fundar, junto com alguns professores, um comitê na escola, bem como aproveitamos para organizar o grêmio.
Com essas duas experiências, pudemos perceber que a campanha não tem segredo! Precisamos agir. De forma independente, mediante nossa independência financeira, devemos debater com a juventude! Além de construir a campanha, um objetivo central é a batalha pela organização independente da juventude: a única resposta viável para os ataques que sofremos todos os dias!

Dilma, assuma o Plebiscito! Constituinte já!

Rumo ao 13º ENJR!

Rodrigo Lantyer, militante da JR em Salvador.

 

Tribuna de debates: Constituinte quando? Já!