BARRAR A MP 1045 : Não aceitamos empregos sem direitos !

Na calada da noite da última terça-feira (10), sob a cortina de fumaça da votação do projeto de lei do voto impresso, a Câmara de Deputados aprovou a Medida Provisória 1045, ameaçando ainda mais os direitos da juventude e dos trabalhadores.

Esse pacote de maldades negociado pelo ministro da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, se trata de um aprofundamento dos ataques iniciados por meio da reforma trabalhista aprovada ainda no governo Temer. O objetivo da MP é reduzir salários e suspender contratos. Ao longo da tramitação o que era ruim ficou ainda pior. 

Ela cria dois regimes de contratação: um chamado Requip, ou Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva, que permite que as empresas contratem jovens de 18 a 29 anos, além de desempregados há mais de dois anos e pessoas de baixa renda inscritas em programas federais, sem qualquer tipo de vínculo empregatício e o Priore, ou Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego, que é destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses.

Fazendo uma comparação, o Programa Jovem Aprendiz tem carteira assinada, garantindo direito a férias, por exemplo, caso o contrato seja renovado. No Requip não há contribuição previdenciária e não conta com o aporte da CLT.

Nos novos programas, o Estado ainda arcaria com metade da “bolsa” que ficaria em torno de 500 reais, uma miséria. No meio da crise querem precarizar cada vez mais nossos direitos e entregá-los de mãos beijadas para os grandes empresários continuarem a lucrar cada vez mais. Não aceitaremos!

Juntando o Piore (25% de cota no quadro funcional das empresas) e o Requip (15%) significa que as empresas poderão contratar até 40% de seu quadro funcional por meio desses dois modelos que não pagam sequer um salário mínimo, sem direito a férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou qualquer outro direito trabalhista. 

É a mesma historinha de sempre, retirar direitos para gerar emprego. Nós temos ouvido isso desde a aprovação da reforma trabalhista em 2017; mesmo assim, ano após ano, o desemprego segue em escalada, atingindo 30% da juventude e o povo segue sendo esmagado pelo aumento da miséria.

Sabemos quem sai prejudicado nisso. A juventude, sobretudo, a juventude negra e pobre que é uma das mais atingidas por essa política de desemprego.

O texto da MP foi reavaliado e segue para o Senado, mas não se pode esperar nada dessas instituições que aplicam a política privatista e genocida do governo Bolsonaro. Não assistiremos calados enquanto destroem nosso futuro. Não aceitamos ter que escolher entre ter emprego ou ter direitos, queremos emprego digno e de qualidade! O texto agora segue para o Senado. Está na hora de unir os jovens para barrar essa MP que reduz salários e superexplora a juventude. Essa é uma das pautas que levaremos às ruas na jornada de 18 de agosto chamada pela CUT contra a Reforma Administrativa.

É na luta contra a MP 1045, entre outras, que a Juventude Revolução do PT convoca à todos para participarem da Plenária Nacional no dia 11 de setembro. Procure o núcleo da JRdoPT mais próximo e participe das reuniões preparatórias da PNJR 2021, organize sua indignação. Vamos à luta, não temos tempo a perder, pois o nosso futuro é a gente quem faz, fora Bolsonaro e seus generais!

Texto da convocatória: https://juventuderevolucao.com.br/convocatoria-plenaria-nacional-da-jrdopt-2021/


Analu (DF) e Márcia Damke (RS)

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