13 de dezembro de 2013
Aos companheiros e companheiras da direção da Juventude do PT, da UJS, do Levante Popular da Juventude e à todas as organizações de juventude engajadas na luta pela democracia,
No dia 15 de novembro, feriado de proclamação da república, e nos dias seguintes, todo o país assistiu, através de farta cobertura midiática, a decisão do ministro do STF, Joaquim Barbosa, de mandar prender José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e outros réus envolvidos na Ação Penal 470, conhecido como julgamento do mensalão.
Durante todo o fim de semana os meios de comunicação, concentrados nas mãos da burguesia pró-imperialista, repetiram e transmitiram incessantemente as cenas desse episódio, interesse muito distinto daquele apresentado em relação a outros casos envolvendo outros políticos, como no esquema de corrupção nos trens de SP que envolvem os governadores do PSDB (Covas, Serra e Alckmin) ou o episódio do helicóptero cheio de cocaína dos Perrela, amigos de Aécio Neves.
A prisão foi decretada antes do julgamento dos embargos infringentes, ultimo recurso dos réus. Diversos juristas renomados protestaram com a condenação de réus sem provas materiais. O STF recorreu à uma interpretação da teoria de “domínio do fato” para inovar abrindo um precedente perigoso. Quando o ônus da prova não cabe mais ao acusador, todos, principalmente nós que estamos acostumados a perseguições políticas em manifestações, ficamos vulneráveis a sermos condenados por qualquer acusador, sem provas.
O uso – equivocado – da teoria do domínio do fato para condenar sem provas esses dirigentes do Partido dos Trabalhadores não tem nenhuma relação com uma suposta vontade dos ministros do STF em “moralizar” a politica. O caráter reacionário desse tribunal herdado da ditadura é bem conhecido.
É o mesmo tribunal que anistia os militares, torturadores e assassinos da ditadura, que continuam a solta e impunes. É o mesmo tribunal que mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas e o assassino de Dorothy Stang. É o mesmo STF que depois de Collor ter sido varrido da presidência por um formidável movimento protagonizado pela juventude, não encontrou provas para condená-lo.
Por isso, de nossa parte, mesmo sem fazer parte do PT e independente das divergências que possamos ter com a politica desenvolvida pela direção do PT – e temos muitas – está claro que esse julgamento político e de exceção transformou Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares, em presos políticos. A condenação sem provas e prisão desses dirigentes do maior Partido que representa os trabalhadores no Brasil, é na realidade, uma ameaça a todo o movimento operário, estudantil e popular.
Querem condenar um partido como o PT, não por suas alianças, do nosso ponto de vista, equivocadas, com o PMDB, ou por se adequar à lógica do caixa dois, mas para manter intactas essas instituições apodrecidas que funcionam com base no caixa dois e que financiam coligações deploráveis no balcão de negócios que é o Congresso Nacional.
Estamos convictos que é preciso resistir! Que é preciso exigir a anulação desse julgamento. É uma questão de solidariedade com quem foi condenado sem provas e de auto defesa!
Pelo caráter do STF, bem comprovado através da história, os próximos a serem condenados com base na teoria do “domínio do fato” não serão banqueiros, latifundiários, torturadores e assassinos do regime militar.
Quem está ameaçado é o militante do movimento estudantil, o sindicalista, o trabalhador rural sem terra que organizar uma manifestação que contrarie os interesses da classe dominante.
Por isso, nos dirigimos a vocês, com a disposição de organizar a resistência a esse julgamento junto da juventude. Precisamos conscientizar cada jovem, estudante e trabalhador, sobre o significado desse julgamento e mobilizar para exigir sua anulação.
Nos dispomos a realizar reuniões, com urgência, para discutir ações em conjunto que vão nesse sentido.
Saudações Democráticas,
Conselho Nacional da Juventude Revolução
13 de dezembro de 2013
