5 pontos do texto aprovado que promovem desigualdade.
O Projeto de Lei aprovado, no dia 20 de março, pela Câmara dos Deputados, mantém graves ataques ao ensino médio. Mendonça Filho, autor do projeto do Novo Ensino Médio, foi nomeado como relator por Artur Lira, e apresentou um relatório que representa um retrocesso frente aos avanços conquistados pela luta dos estudantes no projeto original, enviado pelo governo. O texto substitutivo de Mendonça promove desigualdade entre os estudantes das escolas públicas e vamos explicar o porquê:
1- A carga horária para as disciplinas tradicionais aumentou, mas só para os estudantes que não optarem pelo ensino técnico.
O Novo Ensino Médio, aprovado em 2017, definiu um total de 1.800 horas para a formação geral básica e 1.200 horas para os itinerários de formação, totalizando carga horária de 3.000 horas. O NEM diminuiu o ensino de disciplinas de ciência básica (Português, Matemática, História etc) e introduziu os tais itinerários formativos, com disciplinas de conteúdo vago (“Projeto de Vida”, “O que rola por aí” etc). O Projeto de Lei do governo Lula, enviado ao congresso em 2023, estabeleceu um aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas e direcionava as 600 horas complementares para os chamados “percursos de aprofundamento e integração de estudos”, que poderiam integrar áreas de conhecimento do currículo tradicional e formação técnica profissional.
O texto substitutivo de Mendonça manteve as 2.400 horas, porém, apenas para estudantes que não optarem pela formação técnica. Quando integrado com ensino técnico, a carga horária para a formação geral básica (FGB) cai para 1.800 horas, ou seja, para a mesma quantidade de horas propostas pelo NEM.
2 – O PL aprovado mantém a possibilidade de Educação a Distância
Outro ponto que amplia a desigualdade, aprovado no texto de Mendonça, é a previsão de educação a distância para áreas de difícil acesso, a ser regulamentada pelos estados. Ou seja, estudantes de áreas rurais e remotas que, pela falta de investimento dos governos, já enfrentam dificuldades para conseguir estudar, vão enfrentar um isolamento ainda maior.
3 – O “Notório Saber” continua.
Entre outros pontos do NEM, mantidos por Mendonça no texto aprovado, estão o “notório saber”, que permite com que profissionais que lecionam no ensino técnico, sejam contratados não pela sua formação acadêmica, mas por suas experiências práticas.
4 – O ensino de Espanhol não é obrigatório
O ensino obrigatório da língua espanhola foi rejeitado pela relatoria de Mendonça.
5 – Possibilidade de parcerias privadas para o ensino técnico
O texto prevê ainda a possibilidade de parcerias privadas para o oferecimento de itinerários de formação técnica, abrindo caminho para a disputa do ensino técnico por empresas privadas, deixando de lado a qualidade do ensino através de profissionais qualificados com formação acadêmica na área.
O texto, aprovado na Câmara, segue para votação no Senado. A União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES convocou um dia nacional no 9 de abril pela revogação do Novo Ensino Médio, do qual participamos. A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação mobiliza para pressionar o senado para que seja aprovado o Projeto enviado pelo governo Lula, com seu texto original. O Novo Ensino Médio continua e precisamos continuar na luta para derrotá-lo. A UBES precisa continuar a campanha nas ruas e nas escolas! Não aos retrocessos do Novo Ensino Médio!
Kris Silvano.
