O Senado Federal aprovou nesta quarta, 08.02, por amplíssima maioria, o Projeto de Lei de Conversão 34/2016 (antiga MP 746) da Reforma do Ensino Médio. Agora, o projeto segue para sanção do golpista Michel Temer que já afirmou: “É a segunda das reformas fundamentais para o Brasil, a do ensino médio. Vou ver se sanciono nesses próximos dias, muito rapidamente”. A pressa de Temer tem um objetivo: o governo golpista quer destruir o direito à educação pública e universal.
A bancada do PT votou, acertadamente, contra essa medida; mas é necessário lembrar que o projeto original é do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e foi sustentado por Dilma, à época na presidência, num tipo de política, levada durante 13 anos pelos governos do PT, que abriu o caminho para os golpistas usurparem o poder.
A forma acelerada (através de uma Medida Provisória) e sem discussão é um problema, mas o principal ataque se encontra no conteúdo dessa (contra)reforma.
O maior problema é no conteúdo, não na forma.
Com a nova lei, as escolas são obrigadas a oferecer 60% de um conteúdo comum para todos, de acordo com uma base nacional (que ainda nem está pronta!); os outros 40% a escola deve escolher quais “itinerários formativos” ofertará (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais ou ensino técnico). Ora, a proposta “flexível” que parece ser interessante, na verdade é uma grande armadilha. Primeiro porque as escolas só são obrigadas a oferecer um itinerário formativo. E se a escola só oferecer Ciências da Natureza, mas o estudante quer Ciências Humanas e Sociais? Segundo, por que a escola deve servir para ensinar o mesmo conteúdo comum para todos os estudantes, seja qual for sua origem. Esse é um princípio democrático que a nova lei quebrará!
A bomba chamada de lei traz também ataques à formação dos professores. Agora, não precisará mais de concursos para “disciplinas específicas”, com a lei, os professores farão concursos para itinerários formativos, ou seja, quem se formar em Biologia fará concurso para o itinerário de Ciências da Natureza, e precisará se virar nos 30 para ensinar Física, Química, Educação Física. Ou seja, a profissão docente será totalmente precarizada. Soma-se a isso, a inserção do “notório saber” para o itinerário profissionalizante que significará a precarização do trabalho, uma formação aligeirada e rebaixada onde o aluno sairá aprendendo apenas o necessário para reproduzir gestos. Isso, somado com o ataque à previdência e a redução de direitos trabalhistas anunciados pelo governo, significa o rebaixamento dos salários.
E pra ficar em apenas três ataques, o pacote traz de brinde a escola em tempo integral com o fim do ensino noturno. Pra simplificar, o filho do trabalhador, pobre, terá que escolher entre os estudos e o trabalho que o ajuda a sustentar a família. Sem contar que o governo acabou de aprovar a limitação dos investimentos em gastos públicos (educação, por exemplo). A escola integral requer aumento de gasto. Uma coisa é contrária à outra. Mais uma vez o governo e o Legislativo demonstram os seus verdadeiros interesses.
A (contra)reforma, junto com a limitação dos gastos, foi alvo de mobilizações estudantis no final de 2016, quando num grande movimento os estudantes ocuparam escolas e universidades em diversos cantos do país, o que forçou a UBES a exigir a retirada da MP e exigia da entidade iniciativas concretas como propor um comando nacional pra derrotar os golpistas e retirar a MP. Mas infelizmente a UJS, que dirige majoritariamente a entidade, parece q não compreendeu isso, e propunha emendar essa MP que destrói o ensino, focando a luta apenas nos Estados, quando se tratava de organizá-la em todo país.
Mobilizar pra o dia 15.03! Greve na educação! Não à reforma do ensino médio!
Agora, após a aprovação, em nota oficial, a UBES se posiciona acertadamente contra a reforma do ensino médio, afirmando que participará da greve da educação no dia 15 de março, convocada pela CNTE. É hora da unidade! A UBES deve mobilizar cada estudante, em cada escola para se unir aos professores de todo o Brasil e combater a Reforma do Ensino Médio!
A Juventude Revolução se dispõe a construir essa luta, lado a lado com os estudantes, mobilizando escolas, grêmios e a juventude a resistir aos ataques do governo golpista.
Rodrigo Lantyer, membro do Conselho Nacional da JR
