No dia 30.06.15, a juventude brasileira foi às ruas (cerca de 2 mil em Brasília) e derrotou, por uma margem de 5 votos, no plenário da Câmara dos Deputados, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 da redução da maioridade penal. O substitutivo do projeto “amenizava” o ataque à juventude: reduzia a maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado, tráfico de drogas.

No entanto, líderes do PDS, PHS e PSC fizeram uma emenda aglutinativa¹ em que retiraram do projeto os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), colocou a votação desta emenda no dia seguinte, dentro da mesma sessão legislativa. A CF afirma que uma proposta rejeitada só pode ser colocada para votação na sessão legislativa seguinte!

Para atacar a juventude, Cunha passou por cima da Constituição Federal!

Mapa da violência 2013: juventude é vítima da violência

Segundo o Mapa da Violência de 2013, aproximadamente 10,3 jovens são assassinados por dia no Brasil. Na última década, houve um crescimento de 38% no homicídio de jovens na faixa etária de 16 a 17 anos. A maior parte das vítimas são negros, de baixa escolaridade e sexo masculino.

Ainda segundo o estudo, esses dados fazem o Brasil ocupar o 3º lugar no ranking de homicídios de jovens de 15 a 19 anos, em 85 países analisados pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Só perdemos para o México e El Salvador.

Será que não está claro? A juventude é vítima da violência! A PEC 171 transforma a vítima em algoz. Outros dados, já amplamente divulgados, informam que a juventude brasileira é responsável por menos de 1% dos crimes cometidos no país.

Aumentar tempo de reclusão também não é solução

Como alternativa à redução, José Pimentel (PT-CE) apresentou relatório favorável ao projeto de José Serra (PSDB) que visa aumentar o tempo de reclusão do jovem infrator dos atuais 3 anos para 10 anos!

Está errado o senador Pimentel! Penas maiores não diminuem a violência, assim como a redução da maioridade não reduzirá. A juventude não quer cadeia! A juventude quer escolas, lazer, emprego, cultura, arte e saúde! Somente o acesso aos seus direitos tirará a juventude da criminalidade!

“Mais escolas, menos prisões!”

 O golpe de Cunha ainda irá para segunda votação na Câmara. Para aprovar uma PEC é necessário o voto favorável de 3/5 de cada casa do Congresso Nacional (Câmara e Senado) em dois turnos de votação.

Agora é hora de manter a unidade e continuar a luta, pois a guerra ainda não acabou! A UNE, em seu 54º Congresso, mostrou a unidade da juventude contra a redução da maioridade penal. Essa luta em defesa da juventude também passa por manter a unidade contra o ajuste fiscal, que cortou verbas do orçamento da educação para fazer o superavit primário.

Como todos dizem: “mais escolas, menos prisões!”. É exatamente o ajuste fiscal, pilotado no governo, pelo ministro Levy, que já começa a dar o recado de que a juventude será jogada cada vez mais no desemprego, sem educação e saúde de qualidade! Por isso, exigimos que Dilma demita o ministro Levy e leve junto com ele a política de recessão do ajuste fiscal!

Queremos defender a juventude contra todos os ataques e, por isso, vamos juntos barrar a maioridade penal e construir a paralisação nacional no dia 11.08 contra os cortes na educação!

Rodrigo Lantyer, militante da JR em Salvador.

¹ Emenda aglutinativa é a emenda que resulta da fusão de emendas, ou destas com o projeto. Segundo regimento da Câmara, ela só pode ser feita se foi destacada por algum deputado para ser votada em separado, após a votação do texto original.

Artigo – Não à redução: uma vitória… que o Cunha passou por cima