No feriado de Proclamação da República, o Ministro Joaquim Barbosa, decidiu de forma monocrática e unilateral a prisão de José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e outros réus envolvidos na Ação Penal 470, com a cobertura especial da mídia burguesa que ficou durante todo o final de semana transmitindo os pormenores do processo de prisão. O pior é que se decretou prisão antes do julgamento dos embargos infringentes, último recurso dos réus. Com isso, antes de concluir o processo de defesa, Joaquim Barbosa decidiu ilegalmente e excepcionalmente que os réus deveriam ser presos, negando o direito de ampla defesa.

Ninguém pode ser condenado sem provas!
Diversos juristas renomados protestaram com a condenação de réu sem provas materiais. O STF recorreu à uma interpretação da teoria de “domínio do fato” para inovar abrindo um precedente perigoso. Quando o ônus da prova não cabe mais ao acusador, todos, principalmente nós que estamos acostumados a perseguições políticas em manifestações, ficamos vulneráveis a sermos condenados por qualquer acusador, sem provas.

A atitude tirana de Joaquim Barbosa coloca em risco os direitos democráticos. Em troca das capas de jornais e do respaldo do PSDB e da direita, Joaquim Barbosa faz questão de negar direitos fundamentais aos réus.

A Juventude Revolução, apesar de não ser uma organização petista, esteve, desde sua fundação, ao lado da classe trabalhadora que criou o PT, CUT e o MST, num forte movimento vindo das greves do ABC paulista. Por isso, não faz coro com o STF e com a mídia burguesa, uma imprensa a serviço da classe dominante que não tolera que os trabalhadores se organizem em partidos políticos e lutem pelas suas reivindicações. Eles querem separar a juventude da classe trabalhadora para continuar explorando jovens e trabalhadores.

#Anulação da AP 470
Esse julgamento político e de exceção transformou Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares, Pizzolatto em presos políticos. É um ataque brutal aos direitos democráticos que tem como alvo a criminalização dos movimentos populares. Querem condenar um partido como o PT, não por suas alianças bizarras com o PMDB, ou por se adequar à lógica do caixa dois, mas para manter intactas essas instituições apodrecidas que funcionam com base no caixa dois e que financiam coligações deploráveis no balcão de negócios que é o Congresso Nacional.

Enquanto Genoíno e Delúbio estão presos, os seus torturadores, os assassinos de Honestino Guimarães e de  uma jovem geração de militantes de esquerda que foram duramente reprimidos no regime militar seguem impunes, protegidos pelo mesmo STF que se recusa a revogar a Lei de Anistia.

Plebiscito popular: Por uma Constituinte para fazer Reforma Política!
Para acabar com o caixa 2, regra oculta em todo o processo eleitoral brasileiro, é preciso se discutir uma profunda reforma política. No dia 15 de novembro, mais de 100 entidades do movimento sindical, estudantil, camponês e popular se reuniram para lançar a campanha pelo Plebiscito popular pela Constituinte pela Reforma Política.
Estamos convictos que o Congresso Nacional, com a atual composição onde predominam ruralistas, empresários e latifundiários não quer acabar com a influencia do poder econômico nas eleições.

Para dar a voz ao povo é preciso de uma Assembleia Constituinte Soberana, capaz de reformar também o judiciário, que é hoje mais um instrumento de dominação das elites do país.

A Juventude Revolução, organização política e autônoma de jovens que lutam pelo socialismo no Brasil e no mundo, é solidária aos presos políticos do PT e se coloca em movimento por justiça. Convocamos nossos militantes a irem para as ruas para defender os direitos democráticos:

– Anulação da Ação Penal 470!

– Punição aos crimes da ditadura militar!

– Respaldar o Plebiscito Popular pela Constituinte por uma reforma política!

25 de novembro de 2013

Conselho Nacional da Juventude Revolução

 

Em defesa dos direitos democráticos: anulação da Ação Penal 470!