Se distanciando cada vez mais daqueles que foram às ruas em 2015 defender o seu mandato, Dilma insiste em propor uma reforma da Previdência Social que estabeleça idade mínima para as aposentadorias, equiparando as regras entre homens e mulheres e entre trabalhadores rurais e urbanos, e quer enviar uma proposta para o Congresso Nacional até meados de abril.

Uma reforma nesse sentido é obviamente um ataque muito grande contra os direitos de todos os trabalhadores – e também contra a juventude, que verá cada vez menos vagas se abrindo no mercado de trabalho. Está na contramão do mandato que Dilma recebeu em 2014 e atende aos interesses dos patrões, que apesar de todas estas concessões, não deixam de avançar com o processo de impeachment.

Uma reforma nos termos que o governo quer teria um aspecto particularmente perverso para nós, mulheres trabalhadoras: a equiparação da idade de aposentadoria com os homens. Hoje, a nossa contribuição mínima para se aposentar é de 05 anos a menos (eles contribuem por 35 anos, nós por 30). Mas isso não é um privilégio! Tem um motivo muito claro: simplesmente, trabalhamos mais que os homens – e ganhamos menos.
Este é um dado estatisticamente confirmado pelo IBGE. E o pior é que a diferença entre homens e mulheres só cresce: nos últimos 10 anos, aumentou em mais de 01 hora. Nós trabalhamos, em média, 05 horas a mais por semana!

Isso porque as mulheres trabalhadoras cumprem o que a gente chama de dupla jornada: no trabalho formal e no trabalho doméstico  (cuidados com filho, alimentação, limpeza, como lavagem de roupas, etc).

Como funciona a Previdência hoje

Hoje, pela lei, não existe idade mínima de aposentadoria. O trabalhador tem direito a se aposentar se chegar ao tempo mínimo de contribuição ao INSS (35 anos para homens, 30 para mulheres). O governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, no entanto, criou o Fator Previdenciário – índice que leva em conta a idade que o trabalhador tem, o tempo de contribuição, e principalmente a expectativa de sobrevida desse trabalhador. Ou seja, na prática, se a pessoa quiser ter a aposentadoria integral, ela só pode se aposentar depois de chegar a determinada idade. Senão, pela aplicação do fator, vai receber mensalmente um valor abaixo daquele a que teria direito.

O Fator Previdenciário foi um grande ataque contra os trabalhadores. Recentemente, o governo Dilma implantou a regra 85/95. Ela não acabou com o fator previdenciário. Mas, para quem se enquadra nas exigências dessa nova regra, não há incidência do fator. Os números 85 e 95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 85 é para mulheres, e 95 para homens. Por exemplo, se uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode se aposentar com valor integral porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30). Essa regra não é fixa, com os anos o valor da soma vai subir, o que quer dizer que vai aumentar a exigência de contribuição ou de idade.

Só que tudo isso vai piorar se passar a reforma, justamente pela exigência expressa de idade mínima.

Juventude Revolução no 08.03, Dia Internacional da Mulher, em São Paulo.

Tem um rombo na previdência?

A Previdência faz parte da Seguridade Social, que foi pensada com 3 fontes de verbas – a contribuição dos trabalhadores, empregadores e estado, este último como fonte indireta através de tributos. Em relação à parte dos trabalhadores, a Previdência funciona com base na solidariedade entre gerações (com os trabalhadores ativos contribuindo para garantir a proteção dos inativos).

Quando o governo e a mídia dizem que é preciso mudar as regras da aposentadoria, eles usam a desculpa esfarrapada de que, com o aumento da expectativa de vida, vai ter menos contribuições (dos trabalhadores ativos) do que o que se gasta com as aposentadorias (dos trabalhadores inativos).

Só que não se fala que a Previdência, em si, é superavitária! Em 2014, a previdência urbana teve saldo positivo de R$ 65,72 bilhões.

O problema, hoje, são as outras fontes de custeio da Previdência. Por parte do financiamento indireto via tributos, por exemplo, a desvinculação das receitas da união (DRU), que desde 1994 vem desviando 20% do orçamento da Seguridade Social (da qual faz parte a Previdência) para a conta única do Tesouro nacional de onde sai para engordar o “superávit primário” – dinheiro para banqueiro e especulador. Também tem uma série de renúncias fiscais.

Por outro lado, já tem 05 anos que o governo federal desonera a folha de pagamento de vários setores empresariais. O que quer dizer desoneração da folha? Antes, as empresas pagavam 20% sobre o valor da folha de pagamento (ou seja, sobre o custo do salário de seus empregados) para o INSS. Agora, pagam 1% ou 2% do total do faturamento. Só em 2015, o governo federal abriu mão de mais de R$ 40 bilhões – o que representa metade do chamado “déficit previdenciário”. Isso pode piorar, com a crise econômica os faturamentos podem a cair, e com isso cai também o dinheiro que vai pra o INSS.

Tem também o fato de que os patrões dos trabalhadores rurais nunca pagaram o INSS. Sem falar na pura e simples sonegação; a Associação dos Auditores Fiscais estima que a sonegação representa de 30% a 50% da arrecadação da Previdência.

31/03: lutar contra a Reforma da Previdência

Desoneração para os patrões, sonegação e desvio de recursos da Seguridade Social para os banqueiros de um lado; de outro o governo querendo que os trabalhadores trabalhem ainda mais para equilibrar os recursos que estão diminuindo por decisões políticas.
A questão é que a reforma da previdência se inscreve numa política do governo, a política de ajuste, que resulta justamente na queda de renda dos trabalhadores e retirada de direitos. O governo, além de cortar investimentos sociais, quer fazer contrarreformas estruturais.
Mas a aposentadoria é um direito fundamental da classe trabalhadora, conquistado com muita luta. É por isso que é necessário se mobilizar para lotar o ato de 31 em março, em Brasília, onde vamos lutar contra a reforma da previdência, em defesa dos direitos das mulheres, da juventude e da classe trabalhadora, contra o ajuste fiscal e o impeachment, junto à CUT e as organizações. Entre em contato com um militante da Juventude Revolução para participar também.

Priscilla Chandretti, é militante da JR em Guarulhos e dirigente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de SP

Não à reforma da previdência!