Em 17 de maio de 1990, após pressão dos movimentos LGBT+*, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Doenças (CID). Até o dado momento, a homossexualidade era tratada como doença mental, e em vários países ela poderia ter “tratamento”, chamado de “reversão sexual” ou “cura gay”, inclusive com uso de tratamento de choque. Isso existindo países onde homossexualidade era crime – passível até de pena de morte – situação que se arrasta até hoje.
Ao retirar a classificação da homossexualidade como doença, a OMS também retirou a nomeação de “homossexualismo”, uma vez que o “ismo” é um prefixo da medicina utilizado para indicar doenças.
A data é um marco na luta pelos direitos da população LGBT+ e foi considerado Dia Internacional Contra a Homofobia. A decisão foi importante para que a comunidade pudesse cada vez mais conquistar direitos, como a legalização da união civil.
Hoje completam-se 30 anos desta decisão, mas, infelizmente, assim como em muitas partes do mundo, no Brasil não há muito o que se comemorar. O Brasil caiu no ranking de países seguros para a população LGBT+; ocupava o 55º em 2018 e caiu para 68º em 2019, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), e, conforme as estatísticas do Grupo Gay da Bahia (GGB), no Brasil, um homossexual morre a cada três dias, e sete em cada 10 brasileiros gays já sofreram algum tipo de violência.
O processo de despatologização da homossexualidade foi um avanço parcial para a comunidade LGBT+, visto que a comunidade segue atacada, por exemplo, uma vez que as pessoas transsexuais continuam presentes na classificação Internacional de Doenças da OMS. Em 2019 foi feita uma modificação da localização das pessoas transgêneras dentro da classificação, retirando-as do capítulo de transtornos mentais e situando-as no capítulo de saúde sexual, mas ainda permanecendo a característica patologizante da identidade de gênero.
O Brasil é líder no ranking mundial de assassinatos a pessoas transexuais, ou seja, nenhum outro país possui tantos registros de homicídio de pessoas transexuais, e, de acordo com a Antra, o número de assassinatos de pessoas trans no ano de 2020 continua subindo.
Esses dados demonstram uma realidade de descaso com a comunidade LGBT+ e a urgência da necessidade de políticas públicas as quais contemplem a comunidade. Por exemplo, formulando uma política pública de redução dos casos de homicídios a população trans, em específico políticas de proteção das mulheres trans e travestis que, em sua esmagadora maioria (de acordo com a Antra, 90% dessa população), estão sujeitas à prostituição, justamente por falta de espaço no mercado formal de trabalho. Os direitos conquistados até então vieram devagar; são poucos e insuficientes para tratar da enorme invalidação e exploração que os membros desta população sofrem.
A união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, por exemplo, só foi permitida em 2013, por uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não por lei. Em 2017, houve uma decisão de Juiz Federal que permitia psicólogos realizarem a terapia de “reversão sexual”, que só em 2019 foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Já em junho de 2019, o STF “criminalizou” a homofobia, porém, de forma inadequada, incluindo-a na Lei de Racismo (7716/89). E até maio deste ano, homens gays e bissexuais não podiam doar sangue, a partir de decisão também do Tribunal.
O governo Bolsonaro se mostra atualmente o principal inimigo da população LGBT+ brasileira. Esse governo, representado pelas falas homofóbicas e conservadoras desde o período de campanha, faz questão de garantir a continuidade de uma política de ataque e retirada de direitos dos LGBT+. Uma de suas primeiras ações foi a retirada da população LGBT das diretrizes dos Direitos Humanos e a nomeação de uma pastora que reproduz os mesmos pensamentos (Damares Alves) para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além disso, Bolsonaro, ainda em 2019, também barrou o financiamento da Ancine à produção de filmes e séries com temáticas LGBT+.
O fato é que com esse governo não dá! Não é possível construir, com Bolsonaro e seu governo, perspectivas de avanços nas conquistas dos direitos e de implementar políticas públicas capazes de assegurar uma vida digna aos LGBT+. Tão pouco com as instituições desse sistema político que não funcionam mais para o povo: um congresso nacional que não nos representam e não é capaz de formular política para a população LGBT; um judiciário que permite as atrocidades do executivo e vai além de sua atribuição. Para tal, é necessário colocar um fim no governo Bolsonaro e construirmos as condições para refundar essas instituições apodrecidas.
Pelos direitos da população LGBT+, Fora Bolsonaro e todo o seu governo autoritário!
*LGBT é a sigla utilizada pela comunidade desde os anos 90, e significa Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Travestis. O + acrescentado (LGBT+) é usado para incluir pessoas que se consideram parceiras da comunidade LGBT como Não Binários, Panssexuais, Interssexuais, Assexuais, etc. Recentemente há muita discussão na comunidade sobre a melhor forma de inclusão junto da sigla.
Márcia Damke – JRdoPT (RS)
Matheus Ribeiro – JRdoPT (RJ)
Rodolfo Rodrigues – JRdoPT (MT)
