Não é de hoje que os índios sofrem injustiças em relação aos seus direitos. Os conflitos indígenas estão cada vez mais recorrentes nos noticiários. Encontramos neles, mais um povo excluído e oprimido pelo poder do capitalismo, em razão da cultura deles que não interessa ao capital, e sim atrapalha os seus interesses.
Em uma pesquisa feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio), identificou-se que pelos dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que mostram que o Brasil ainda tem 185 milhões de hectares de terras aproveitáveis e não exploradas, um total bem maior do que o das terras indígenas. Para a Funai, são a concentração fundiária e a má utilização que levam á falta de terras para a agricultura e a pecuária, e não a extensão dos territórios indígenas.
Apesar disso, parlamentares da bancada ruralista apresentam projetos que, segundo antropólogos e lideranças indígenas, inviabilizam processos de demarcação de terras. Um desses projetos é uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 215/2000. Apresentada em 2000 pelo deputado Almir Sá (então PPB-RR) transfere para o Legislativo a competência para demarcar territórios de ocupação tradicional no Brasil, indígenas ou quilombolas. Desde a Constituição, essa prerrogativa cabe ao governo federal. “Se não tem PEC, dialogamos com o governo. Com a ameaça da PEC, temos de lutar”, afirma Marcos Tupã, coordenador-geral da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).
Em 2014 a PEC foi arquivada pelo plenário da Câmara. Segundo regras do Regimento Interno, deve haver o arquivamento da proposta nas comissões necessárias. O arquivamento foi resultado, na verdade de uma intensa mobilização do movimento indígena, mas a PEC voltou ao debate na Câmara dos Deputados após pedido de desarquivamento ocorrido no dia 3 de fevereiro. O requerimento para desarquivamento da PEC neste ano foi assinado pelos deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Nilton Leitão (PSDB/MT), Marcos Montes (PSD-MG), Osmar Serragilo (PMDB-PR) e Alceu Moreira (PMDB/RS).
O cenário não é só de persistência das pautas e estratégias do agronegócio, como também do fortalecimento da bancada ruralista do Congresso, principalmente com a entrada da Kátia Abreu (PMDB) como ministra da Agricultura, fica claro que a situação dos sem-terra, sem-teto e indígenas é comprometida, pois ambas partes falam de diálogos diferentes, o que na verdade é mais uma imposição deles, para não cumprir com a lei. Portanto é preocupante a situação dos índios mais uma vez, e não podemos deixar que mais injustiças se propaguem é hora de estar lutando pelo povo oprimido.
Em contrapartida tudo isso tem mais uma origem, porque por mais que possamos ter empresários e ruralistas no Congresso, nada disso poderia estar acontecendo segundo a Constituição Brasileira de 1988, artigo 231: “ São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo á União demarcá-las proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Entretanto em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as políticas de segurança nacional se sobrepõem aos direitos de usufruto dos índios sobre sua terra. A instalação de bases e postos militares, a construção de estradas, a exploração de alternativas energéticas, como a construção de hidrelétricas, e a exploração das riquezas naturais ficam a critério dos órgãos públicos competentes, independentemente de consulta ás comunidades indígenas envolvidas e á Funai. E que a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal fica garantida e se dará independentemente de consulta prévia ás comunidades indígenas envolvidas e á Funai. Essa decisão veio no acontecimento da Raposa Serra do Sol, nesse documento, que na verdade é uma opção para as grandes empresas do agronegócio terem mais liberdade nas suas negociações.
Constituinte para dar voz ao povo indígena
A questão indígena é uma questão de opressão nacional histórica. Como povos originários, despossuídos de suas terras, e hoje dispersos no território nacional, muito dificilmente terão condições, de acordo com as regras atuais, de assegurar uma representação própria no Congresso Nacional. Uma questão que uma Constituinte chamada para passar a limpo as instituições políticas, pode ajudar a resolver.
Situação atual dos índios
Além dos conflitos e luta pelas demarcações de terras, na Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, em Belo Monte, e tantos outros lugares do país, os índios sofrem com a violência e repreensão da polícia federal, com os homicídios e suicídios do seu povo, cada vez mais freqüente, mortes essas que não são encontrados e punidos os culpados, os caciques são mortos em emboscadas bem planejadas por terceiros, crianças e adultos ficam sem direitos básicos como educação e assistência de saúde, passam fome e morrem por vários motivos originados da ausência do Estado com o seu comprimento
É um extermínio de um patrimônio histórico do Brasil, de uma cultura tão rica que pode nos ajudar e ensinar com os seus costumes, medicamentos e hábitos, além disso eles são humanos. São pessoas que merecem serem respeitados como qualquer outro cidadão. E não exterminados é necessário a união e força de toda uma população para pressionar o Estado a não cometer mais tantas barbáries. Por isso chamamos a apoiar as lutas dos índios, e junto a eles pressionar por suas reivindicações.
Ana Karina Lira, é militante da JR em Guarulhos-SP
Fonte:
Site: Terra de direitos – Organização de Direitos Humanos – PEC 215 volta a ameaçar direitos indígenas, 11/02/2015 por Carlos Minuano e Tadeu Breda: http://terradedireitos.org.br/2015/02/11/pec-215-volta-a-ameacar-direitos-indigenas/
Revista do Brasil/Outubro de 2013 – Terra Bruta:Violência contra indígenas e trabalhadores rurais cria um país á parte, onde a vida é refém da força dos coronéis.
Guia do estudante: Atualidades Vestibular+ENEM, 2012: Índios avançam em seus direitos, por Paulo Montoia.
