Na última quinta(11/02), o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília organizou o segundo ato em frente ao prédio da Reitoria em defesa da assistência estudantil. Com os cortes no orçamento e o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual, os estudantes são os principais prejudicados.
Devido ao impacto negativo no orçamento, o mês de fevereiro segue sem os estudantes receberem o pagamento do auxílio alimentação emergencial. Não pagar o auxílio em meio à pandemia que aprofunda o cenário da juventude de desemprego e falta de perspectiva é colocar o estudante contra a parede para escolher estudar ou conseguir sobreviver. Não iremos admitir que a conta dessa crise seja repassada a nós!
A partir da construção juntos aos Centros Acadêmicos e representações da assistência estudantil, o DCE apresentou carta à reitoria com diversos pontos dos estudantes da assistência da graduação e pós-graduação. Participaram do ato representantes de Centros Acadêmicos, membros do DCE e de coletivos da universidade.
Nesse momento em que o Governo propõe corte de mais de 1 bilhão para as Instituições Federais, incluindo o orçamento da assistência, é necessário que a Reitoria não seja somente gestora da crise, mas priorize internamente não repassar a conta dessa crise aos mais vulneráveis.
Nós, da JRdoPT, convidamos os estudantes da Universidade de Brasília a se somarem na luta para exigir o atendimento das reivindicações dos estudantes da assistência. Não aceitaremos a política cruel desse desgoverno! Fora Governo Bolsonaro! Contra os cortes na Educação e em defesa da assistência estudantil”
Segue a carta aprovada no Conselho de Entidades de Base e apresentada à Reitoria:
Carta de reivindicações da Assistência estudantil
Viemos por meio desta carta apresentar a preocupação, assim como, as reivindicações, das/os estudantes em relação à situação da assistência estudantil na Universidade de Brasília. Primeiramente, sabemos que estamos sofrendo ataques diretos à permanência estudantil por parte do Governo Federal, em que apenas 2,22% dos recursos anuais foram enviados no mês de janeiro, e que a análise da proposta de lei orçamentária (PLOA) de 2021 continua em aberto e prevendo um corte de quase um terço da ação orçamentária 4002 (Assistência Estudantil), o que afeta diretamente o orçamento do ensino público brasileiro.
Todavia, acreditamos que, diante desse cenário, faz-se necessário um compromisso intransigente da administração superior da Universidade de Brasília com as/os estudantes que necessitam diretamente da política de assistência estudantil para permanecer estudando. Assim, o DCE UnB – Honestino Guimarães apresenta as reivindicações a seguir com o objetivo de serem garantidas pela atual gestão da Reitoria:
Garantia do pagamento do auxílio alimentação do mês de janeiro;
Assegurar a conquista de validade de 10 semestres das bolsas regulares de assistência e direito à moradia – independente da necessidade de renovação do CADúnico no SIGAA;
Abertura do edital de estudo socioeconômico com validade de cinco anos, como anteriormente;
Remanejamento de verba visando novas vagas nos auxílios emergenciais de alimentação e de inclusão digital;
Contemplar todos os estudantes que solicitarem os auxílios emergências;
Possibilidade de apresentação de declaração como documentação na renovação do CADúnico no sigaa;
Permanência e expansão de bolsa para indígenas e quilombolas;
Ampliação da política de moradia estudantil e reorganização do patrimônio imobiliário da UnB, de forma a garantir mais vagas para o auxílio moradia;
Aumento do orçamento destinado para reformas na Casa do Estudante Universitário – CEU, tendo em vista que os 50 mil reais disponibilizados são insuficientes;
Ampliação do quantitativo de funcionários da coordenação geral de moradia, uma vez que está faltando profissionais, a exemplo de um(a) assistente social para melhor acompanhamento;
Retomada das ações de saúde mental na CEU;
Liberação do acesso aos espaços de lazer e esporte, garantindo a segurança sanitária, para as/os estudantes da CEU;
Melhoria na qualidade das marmitas fornecidas pela Sanoli;
Disponibilização do contrato atual emergencial com a Sanoli referente ao Restaurante Universitário;
Nomeação de diretoria da Assistência Estudantil comprometida com a causa;
Aprovação nos conselhos superiores de nota de reivindicação de mais recurso para a assistência estudantil da UnB;
Prioridade na articulação de Emendas Parlamentares para a política de assistência da UnB;
Luta contínua pela manutenção do PNAES, assim como, pelo fim do teto dos gastos;
Enfrentamento público ao Governo Bolsonaro e sua política de destruição do ensino superior público em conjunto com o movimento estudantil.
Ademais, apresentamo-nos à disposição para a construção conjunta em defesa da assistência estudantil e, consequentemente, da Universidade Pública. Convidamos todas/os a se somarem à luta pela permanência estudantil!
Diretório Central dos Estudantes da UnB – Honestino Guimarães.
