A Secretaria Nacional da Juventude Revolução realizou uma entrevista sobre o ajuste fiscal e suas consequências para a juventude e a classe trabalhadora com o companheiro Alberto Handfas.
Alberto foi um dos fundadores da JR, em 1989, e hoje é militante e professor de economia na Unifesp.
Confira!
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SNJR: Alberto, uma grande dificuldade dos jovens é entender o que significa o tão falado superavit primário e o que ele traz de consequências para os trabalhadores e jovens.
Alberto: O Superávit Fiscal primário é a parcela da arrecadação do Estado (com impostos etc) separada para ser usada para pagar juros da dívida pública. Tal conceito foi criado pela primeira vez como uma imposição do FMI ao Brasil ainda na época de FHC: o Fundo emprestou ao país e exigiu que o governo atingisse a cada ano uma meta de superávit — ou seja, uma meta de pagamento de juros, não apenas ao FMI, mas a todos os credores. Tais metas (expressas como um % do PIB) foram então institucionalizadas de maneira que, mesmo depois de saldada a dívida com o FMI, os governos continuaram a incluir no Orçamento de cada ano o superávit que se comprometem a fazer para pagar juros aos credores, que são banqueiros e especuladores em sua maioria.
O problema é que fazê-lo implica em cortar verbas de áreas sociais e estratégicas à economia do país, desviando-as assim ao pagamento de tais juros.
E isso só piora em períodos de recessão. Aí, com mais gente desempregada e empresas vendendo menos (ao governo que corta gastos e aos consumidores, em parte desempregados), cai muito a arrecadação de impostos. Para manter a meta, o governo agora tem que cortar muito mais nos gastos sociais e por isso tem lançado novas edições do pacote de cortes. Em qualquer caso, isso tudo é muito injusto, para não dizer ilegítimo.
SNJR: E como chegamos a esse patamar tão grande de dívida pública?
Alberto: A construção da dívida pública brasileira é em si escandalosa. Ela foi sendo multiplicada pelas taxas de juros que os governos vem praticando — o que obviamente só atende a interesses dos credores (banqueiros e especuladores em sua maioria). FHC, por exemplo, triplicou tal dívida em alguns poucos anos — não por que tenha tomado mais emprestado para gastar mais em áreas sociais ou em infra-estrutura. Ao contrário, ele inflou a dívida apenas jogando a taxa (de juros) Selic para 30% ano ano. Dilma havia reduzido tal taxa por alguns meses em 2013, mas os especuladores (com o apoio da mídia) protestaram e chantagearam-na. Ela infelizmente recuou e voltou a subi-la. O Levy assumiu o ministério no início deste ano para aplicar determinadamente o superávit e manter os juros altos (com a desculpa esfarrapada de combater a inflação). Isso só fez a dívida aumentar ainda mais, gerar uma forte recessão e desemprego, o que enfraquece o poder de barganha dos trabalhadores e seus sindicatos na luta por salários. Este, afinal, era um dos objetivos do Plano Levy: reduzir o “custo do trabalho” no país para recuperar, via queda dos salários reais, a “competitividade” das empresas. De fato, o salário médio real (descontada a inflação), dos trabalhadores da indústria, por exemplo, havia subido 4% ao ano entre 2003 a 2014 — período dos governos petistas. Levy veio para derrubá-lo de volta: caiu cerca de 4% apenas de um ano para cá.
SNJR: E a consequência disso é nefasta para classe trabalhadora e a juventude…
Alberto: Os jovens e trabalhadores são profundamente prejudicados por tal política de superávit. Primeiro por que os cortes de gastos, como suspensão de obras, contratações, geram recessão e muito desemprego. Nos últimos 12 meses mais de um milhão de postos de trabalho com carteira assinada foram destruídos. Boa parte dos demitidos são jovens. E são eles os que — sem experiência ainda — têm mais dificuldades de achar emprego nesta situação. Estudos do IBGE têm mostrado também que a maioria dos que procuram emprego hoje são jovens, que até o ano passado apenas estudavam, tendo que procurar emprego mais cedo para ajudar a renda familiar pois seus pais estão ficando desempregados. Segundo por que os cortes de gastos no orçamento têm prejudicado fortemente a Educação e os Transportes Públicos. Haverá portanto mais e mais precarização nas escolas; menos vagas, menos bolsas etc.
SNJR: Há pouco tempo o ministro Levy e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), anunciaram a chamada “Agenda Brasil” ou, como chamamos, o Plano Renan-Levy. Existe diferença entre essa “agenda” e o ajuste fiscal que fez os cortes na educação, saúde?
Alberto: O Levy — e nisso ele é apoiado pela oposição tucana e pelos peemedebistas Renan, Temer e Cunha — quer ir muito além do superávit e do que já fez até agora. Ele quer fazer contra-reformas estruturais, mudando a legislação e direitos conquistados. Quer acabar com a vinculação de receitas. Quer acabar com a previdência pública, privativa-la. Quer acabar com direitos trabalhistas, defende a lei das terceirizações etc.
SNJR: O que isso significa na prática?
Alberto: Para poder cortar mais gastos e intensificar seu desvio aos juros, seria preciso acabar com a vinculação de receitas (impostos com gastos sociais já pré-definidos). Hoje boa parte da arrecadação de impostos já entra com destino (gastos) definido e assim a própria lei impede que o Levy corte o que gostaria. Se livrar de tal vinculação (mudando a lei) permitiria cortar com muito mais liberdade e intensidade.
SNJR: Muitas organizações de trabalhadores falam em colocar os ricos para pagarem a conta através da taxação das grandes fortunas, por exemplo. Essa medida é avançada, mas não acaba com o centro do problema, que é o superavit primário. Estamos certos?
Alberto: Sim. De fato, o Brasil tem uma das mais regressivas estruturas tributárias: proporcionalmente os ricos pagam muito menos imposto do que os assalariados. É correto e justo defender uma reforma tributária para fazer rico pagar mais — o que permitirá aumentar consideravelmente a arrecadação. De nada adiantará, entretanto, se tal aumento for destinado ao pagamento de mais juros, para fazer superávit e assim sustentar o lucro parasitário dos credores da dívida. Por isso, o centro de tudo é acabar com as metas de Superávit e sua lógica. O que obviamente não é contraditório com uma reforma tributária.
SNJR: Recentemente, a agência de rattng Standard & Poor´s rebaixou a nota do Brasil no mercado, classificando o país como “mau pagador”. Exatamente 5 dias depois, o ministro Levy anuncia um novo pacote de cortes no orçamento, suspensão de concursos e adiamento no reajuste dos servidores para ampliar o ajuste. Há relação entre os dois fatos ou seria só coincidência?
Alberto: Há uma relação sim. As agências de risco são instrumentos do mercado financeiro para pressionar os governos a implementarem sua política de ajuste. É como uma ameaça: “se você não cortar gastos para pagar mais juros, a nota mais baixa fará com que ninguém queira mais investir no seu país.” As agências fabricam tais notas (elas foram processadas nos EUA pois fabricaram notas máximas para bancos que estavam quebrados na crise de 2008). O Levy tem ótimo relacionamento com tais agências. Ele utilizou-se do timming da publicação da nota da S&P para redobrar sua pressão no governo e lançou assim o novo pacote de cortes, que ele já pretendia fazer.
SNJR: Muitos trabalhadores, muitos jovens acreditam que o ajuste é necessário para que o Brasil consiga se desenvolver no mercado globalizado. Esse é o discurso do governo.
Alberto: Desenvolvimento pressupõe soberania e só pode ocorrer com forte presença estatal. Nenhum país do mundo se industrializou e se desenvolveu sem isso. Já o ajuste está inserido numa lógica circular de política macroeconômica (introduzida nos anos 90) que mantém o país subalterno ao mercado financeiro internacional: com a livre mobilidade de capitais, qualquer “investidor” entra e sai com dólares do país, sem que haja controle ou mesmo regulação mais estrita no mercado cambial. Neste contexto, para evitar fuga de capitais (dólares) do país, o Banco Central mantém uma alta Selic — o que faz a dívida crescer, obrigando o governo a fazer superávits.
Os juros altos transferem renda ao capital financeiro especulativo (inclusive o internacional) e inviabilizam a presença do Estado no desenvolvimento. E, de quebra, tornam por longos períodos o dólar favorável às importações — essa, aliás, é a verdadeira “âncora” do real desde o Plano Real até hoje. Por isso, tais juros acabam inviabilizando também a indústria nacional, sobretudo no ambiente de abertura comercial — introduzida também nas contra-reformas dos anos 90, em sua lógica circular. Tornam o país eternamente dependente de exportação de bens primários — que é o que se chama de “inserir o Brasil nas cadeias globalizadas de produção”.
E essa pressão por transferência de renda para fora (expressa com o Plano Levy no Brasil ou com os memorandos da Troika na Grécia) aprofundou-se com a crise do capitalismo internacional, sobretudo depois da crise de 2008. Trata-se de mais uma crise de lucratividade produtiva: os capitalistas, com uma super-acumulação, voltaram a ter dificuldades em obter lucro na produção lá nos EUA, Europa e Japão. Daí, para compensar, tentam arrancar lucro via meios financeiro e via fluxos internacionais, que são instrumentos próprios do imperialismo dos dias de hoje (para não falar nas guerras…).
SNJR: Quais as medidas de soberania nacional que o governo poderia tomar para manter o desenvolvimento interno rompendo com a política do imperialismo?
ALberto: Para desenvolver o país, é preciso portanto fazer o oposto. Medidas simples poderiam ser tomadas por Dilma imediatamente, medidas que sequer precisam passar pelo Congresso. Primeiro, centralizar o câmbio e controlar entrada e saída de capitais do país. Isso tiraria poder dos especuladores de ameaçar com fuga de capitais para forçar alta nos juros. Segundo acabar com as metas de superávit. Ambas as medidas se complementam e permitiriam de pronto adotar uma terceira medida:jogar os juros reais a zero. Isso daria uma enorme folga para fazer mais gastos públicos, atender as demandas sociais, gerar empregos e reestruturar o país. Por fim implementar um plano de reindustrialização, reintroduzindo instrumentos cambiais e tarifários para proteger a indústria e o emprego nacionais.
É obvio que tais medidas exigiriam do governo convocar o povo, em grandes atos e comícios por todo o país, para defende-las dos ataques que inevitavelmente viriam da mídia, dos banqueiros e das agências que representam os interesses do capital internacional. É desse movimento popular que pode sair a força social para o governo então implementar as reformas estruturais necessárias para emplacar o desenvolvimento: reforma política, agrária, urbana, tributária, reestatização de empresas privatizadas. Tarefas que uma verdadeira assembleia constituinte soberana poderia implementar.
