Os núcleos da JR do Distrito Federal vão participar de um ato, nesta quinta feira, durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal de uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que quer que a Anistia não seja válida para os crimes de tortura, sequestro, assassinato e outros cometidos pela ditadura militar e seus agentes, entre 1964 a 1985. A OAB questiona a decisão tomada em 2010 pelo próprio STF de considerar que a Lei da Anistia veta a possibilidade de punição penal aos torturadores e assassinos.
Jovens desaparecidos, torturados e assassinados pelas mãos da ditadura
A Lei da anistia foi aprovada sob a pressão dos militares, num congresso eleito pelas regras herdadas da ditadura, e protege de maneira vergonhosa os militares que cometeram crimes de tortura, sequestro e assassinato. Ela não corresponde à anistia que os jovens e trabalhadores reivindicaram para os militantes presos, exilados, punidos pela ditadura.
O STF, instituição herdada da ditadura que não foi “passada a limpo” mesmo depois da queda do regime militar, se mantém fiel a essa lei da anistia e em 2010 sinalizou sua recusa em julgar individualmente torturadores e assassinos da ditadura, se recusando a punir os criminosos. A manutenção dessa decisão no dia 12, contra a ação da OAB seria um novo bloqueio na luta pela justiça.
A Punição dos assassinos e torturadores da ditadura militar é uma questão elementar de democracia, frente ao que representou o golpe de 64, como explica o panfleto da JR que será distribuído na manifestação e que publicamos abaixo.
Pela punição dos crimes da ditadura militar!
Em 1964, para frear a luta do povo brasileiro por sua emancipação, com as mobilizações reivindicativas que ocorriam na cidade e no campo, inclusive no interior das Forças Armadas, aconteceu um golpe militar patrocinado pela Embaixada dos EUA. O golpe foi apoiado pela maior parte das classes dominantes que se associaram ao regime militar na super-exploração dos trabalhadores, além da preservação do latifúndio exportador.
A luta então feita pela UNE e UBES pela democracia foi intensa. A luta estudantil foi combatida pelos militares de forma covarde, com violenta repressão, além de intervenção em Universidades e escolas. Muitos militantes morreram, como Honestino Guimarães, estudante da UnB, que foi o último presidente então eleito da UNE. Ele desapareceu junto com outros militantes, pela ação de militares que violaram a sua própria “legalidade”, puniram com morte, prisão, tortura, exílio, demissão e cassação de professores e expulsão de estudantes, atingindo centenas de milhares de brasileiros e brasileiras. E ainda pretendem agora, ser o “outro lado” a ser anistiado!
Os arquivos da ditadura militar seguem fechados e os militares criminosos seguem impunes.
Enquanto não forem punidos, fica a ameaça de voltarem a reprimir o povo. Hoje, as polícias militarizadas pelos generais da ditadura, aterrorizam o povo nas periferias, em particular a juventude. E agora mesmo, o exército brasileiro no Haiti fere a soberania do povo negro desse país, reprimindo e perseguindo o povo. Os comandantes militares no Haiti ainda dizem que estão treinando para atuar nas favelas do Brasil!
Convidamos todas organizações de juventude que lutam por democracia e soberania, a organizar em conjunto uma forte campanha nacional pela punição dos militares que cometeram crimes na ditadura.
Não vamos deixar que tenha sido em vão a luta de todos os militantes assassinados ou torturados impunemente!
Exigimos da Dilma:
– Punição de todos os torturadores e assassinos da ditadura militar.
– Abertura imediata dos arquivos da ditadura militar.
– Revogação da Lei de Anistia dos “dois lados”.
– Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti.
