A PEC da transição (32/22) que pretende ampliar gastos sociais para 2022 e 2023, foi aprovada no senado e segue agora para votação na câmara dos deputados. Na câmara, a tramitação da PEC 24/19 de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB/PR) será apensada à PEC da transição.
A proposta da PEC 24/19 permite que recursos arrecadados pelas próprias universidades, por meio de oferecimento de serviços, doações, convênios, entre outros, estejam fora do teto de gastos, de modo a ampliar o orçamento das universidades. O problema é que, com o orçamento sufocado pelo teto de gastos, a PEC de Canziani é a saída privatista para a ampliação do orçamento. A arrecadação de recursos próprios se dará pela cobrança de mensalidades, ampliação de serviços pagos e venda de imóveis. O texto de autoria de Canziani e relatado pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP), representa uma armadilha e promove a destruição do caráter público das universidades.
A saída para a crise orçamentária é mais investimento do governo federal nas universidades e IFs. Para isso também é necessário revogar o teto de gastos! Hoje ele é argumento para congelamento de verbas que representam um duro golpe à saúde, educação e demais áreas sociais. Todo apoio ao movimento estudantil na luta pela recomposição orçamentária, a exemplo do ato em frente ao MEC puxado pelo DCE UNB (Link).
Queremos mais verbas e a ampliação das universidades públicas, para a educação de qualidade, para permanência, para a ciência e para o pagamento das bolsas de residentes e pesquisadores.
Kris – militante do Rio de Janeiro
