Finalmente sabatinado e indicado como novo ministro do STF, o ex ministro da justiça chama atenção pela carreira questionável e meteórica. Desde que se formou na faculdade de direito do Largo São Francisco em 1990 Alexandre conseguiu seu título de doutor ao converter um mestrado em doutorado enquanto era promotor público, e o fez em três anos. Uma de suas professoras no curso de livre docência lhe atribuiu nota zero por enxergar inconsistência em seu trabalho, o que Moraes conseguiu reverter com uma ação. Sua descredibilidade acadêmica já gerou protestos na própria faculdade de direito em que se formou, que organizou um ato contra sua nomeação no STF. Ato mobilizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto. Também sofreu acusações de plágio pelo seu livro “Direitos Humanos Fundamentais” que contém partes idênticas ao livro espanhol “Derechos fundamentales y princípios constitucionales” de Francisco Rubio Llorente.
Mas não é só descrédito intelectual, Alexandre é notório pela sua repressão brutal à juventude e aos movimentos sociais. Alexandre ganhou visibilidade ao se tornar secretário de justiça na gestão de Geraldo Alckmin entre 2002 e 2005 com apenas 33 anos. Coordena uma das piores gestões da Fundação Casa (a antiga Febem). Nessa época se torna defensor do endurecimento das punições aos menores infratores e reage com demissões quando as denúncias de maus tratos aos menores vêm à tona junto com uma onda de rebeliões e fugas em todo o estado. As demissões sem critério nem investigações sérias causam ações na justiça do trabalho que somam mais de trinta e oito milhões de reais, e que recontratam boa parte dos funcionários demitidos. Mesmo assim Moraes foi indicado ao Conselho Nacional de Justiça, órgão que é responsável pela eficiência jurídica em todo país.

Após isso Moraes integrou a gestão Kassab na cidade de São Paulo comandando a secretaria de transportes e serviços, que juntos representam o maior orçamento entre todas as secretarias da capital. A disputa Serra-Kassab pela prefeitura obriga o então secretário a se afastar.

De 2010 a 2014 Alexandre de Moraes se concentrou em lecionar e em advogar para políticos como Eduardo Cunha, Aécio neves. Alexandre também teve tempo para defender em seu escritório 123 vezes uma cooperativa de ônibus suspeita de ser usada lavanderia de dinheiro ilícito do PCC. Alguns processos do escritório do Ministro ainda estão em andamento no Supremo.

Já no final de 2014 Moraes assumiu a Secretaria de Segurança Pública. Como secretário, Moraes instrumentalizou a repressão aos movimentos populares, realizando uma transação no valor de 32 milhões de reais para compra de blindados israelenses. O movimento secundarista que animava ocupações por todo estado foi duramente repreendido. Assim como os protestos contra os aumentos da passagem. Vale lembrar o caso dos estudantes que ocupavam o Centro Paula Souza e foram brutalmente reprimidos pela polícia militar.

O então secretário também não fez questão de disfarçar o desgosto com as manifestações contra o Impeachment da Presidente Dilma. Chamou as manifestações de atos de guerrilha. Além de defender o uso de balas de borracha em manifestações. Sua postura rende sua ascensão após o golpe, Temer o indica para o Ministério da Justiça.

Temer não o faz apenas pelo reconhecimento da conduta reacionária de Moraes. Temer também expressa sua gratidão para com o então Secretário de Segurança Pública que mobilizou um batalhão com mais de 33 agentes para localizar o “hacker” Silvonei José Jesus que havia chantageado a primeira dama ameaçando “jogar o nome de vosso marido na lama” ao expor áudios do então marqueteiro de Temer, Arlon Viana. O hacker foi condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado, algo raro para um réu primário, e os áudios comprometedores convenientemente desapareceram.

Após ser nomeado Ministro da Justiça Alexandre ainda fez campanha no interior de São Paulo para as eleições municipais, garantiu que a lava jato iria iniciar sua nova etapa de perseguições. Afirmou: “Quando virem essa semana, vão se lembrar de mim”. Dois dias depois Antônio Palocci (PT) foi preso. O que além de provar que a operação é uma perseguição política, esclareceu que a condução da operação é monitorada pelo planalto. No entanto não foi esse o mais escandaloso de sua desastrada passagem no ministério.

Além disso um dia depois de sua nomeação ao  ministério da justiça, começaram as desocupações de escolas ocupadas sem mandado judicial, de forma violenta, truculenta. Por todo lado.

No primeiro semestre de 2017 o Brasil viveu a pior crise penitenciaria de todos os tempos. O número de mortes é assustador apenas no Amazonas 56 mortos. Crise que começou com a disputa de facções pelo controle do lucrativo tráfico na fronteira da Amazônia. Família do Norte (facção criminosa que mantém laços com o Comando Vermelho) e PCC entraram em conflito num permanente estado de rebelião. Como ex-advogado dos interesses da quadrilha paulista Moraes recusou a existência de uma crise, e ainda negou que as gangues tenham causado as chacinas. Em Roraima o pedido de auxílio ao Ministério da Justiça pelas autoridades estaduais foi negado, momentos antes de 33 presos serem mortos e degolados em uma rebelião.

O uso indiscriminado das forças armadas foi a “solução” para a crise. Moraes saiu ileso de novo. O “eminente” ministro saiu antes que outra crise se desdobrasse: A greve dos policiais, causada pelo sucateamento e corte propostos pelo governo Golpista.

Como prêmio a incompetência e aos concomitantes fracassos foi indicado ao STF, substituindo Teori Zavascki. Enquanto mães e mulheres de policias militares ocupavam entrada de batalhões no estado do Espírito Santo o ministro licenciado passeava sorridente por gabinetes de senadores da base golpista ou até mesmo em uma festa no barco do senador Wilder Morais do PP de Goiás. Em descaradas “sabatinas” informais para pavimentar sua indicação ao STF. O presidente da comissão constituição e justiça é Edson Lobão indiciado em dois inquéritos da lava jato, que foi o responsável pela sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Sua votação no CCJ,17 votos a favor e 9 contra, já era prevista. A mesma coisa ocorreu no senado que junto com a câmara encarnou o circo golpista e de ataques aos direitos. Ao todo 55 senadores foram a favor da nomeação e 13 contra. Fato que reforça a necessidade de uma reforma política visceral que passa necessariamente por uma constituinte. Moraes continua inimigo da juventude e dos direitos, só que com ainda mais condições de realizar os ataques da burguesia, taalvez ileso à uma possível queda do governo ilegítimo.

Embora escandalosa, a indicação de Moraes ao STF não surpreende. E representa por si só o caráter atual do Supremo. Afinal foi esse mesmo STF que ajudou a aplicar o golpe contra a Presidenta Dilma, sem crime de responsabilidades, sem provas, sem base jurídica alguma. Sua nomeação é mais uma demonstração do apodrecimento das instituições políticas no Brasil que demonstram sua subserviência aos interesses das elites golpistas nacionais  e do capital internacional. Demonstra, mais uma vez que não é possível nenhuma convivência o governo usurpador de Temer e a necessidade urgente do movimento dos trabalhadores e da juventude para pôr fim a esse governo.

Washington, militante da JR-SP

Alexandre de Moraes: O carrasco da juventude virou ministro do STF
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