O problema da concentração fundiária e da violência e impunidade no campo, herdado da ditadura militar, continua e piora a cada dia. É o que demonstram dados apresentados durante audiência pública realizada pela Comissão parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de direitos Humanos da Câmara para discutir o assunto.

Enquanto no Brasil 3% de proprietários rurais concentra 57% das terras, os crimes e a impunidade contra trabalhadores do campo que lutam por reforma agrária continua crescendo.

Segundo os dados apresentados por Gilney Viana, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Antônio Canuto, da Comissão Pastoral da Terra, o número de mortos e desaparecidos no campo entre 1964 e 1985 (período da ditadura) chega a 625. Já o numero de camponeses assassinados entre 1985 e 2011 totaliza 1.609!

Desses casos, somente 92 foram julgados e apenas 21 mandantes e 74 executores foram condenados! Durante a audiência, Canuto ainda denunciou que “o mais grave é que essa violência continua crescendo. Somente entre janeiro e abril de 2012 foram 14 assassinatos, contra 8 mortes no mesmo período do ano passado”.

E segundo o deputado Luis Couto, do PT da Paraíba, a realidade demonstra que “os esquadrões da morte e os grupos de extermínio tiveram origem na ditadura militar e continuam fazendo a mesma coisa hoje: matando lideranças sindicais, lideranças do campo e defensores de direitos humanos”.

 Oficialmente a ditadura acabou em 1985. Muitas das suas instituições, no entanto, continuam aí. É o que deixam claro esses dados debatidos na audiência, incluindo o da falta de julgamentos e punições.

É o que se pode ver também com o caso da polícia militarizada por decreto em 1969 e que permanece agindo sob o comando militar, com seu aparato intacto, com a lógica da guerra, promovendo o genocídio da juventude nas periferias e matando nas cidades e no campo, sendo utilizada como porrete do Estado Burguês para fazer cumprir suas decisões a força quando necessário.

Por isso é urgente a Reforma Agrária, o fim desses esquadrões da morte que continuam agindo impunemente e da polícia militarizada. É preciso ainda varrer muitos outros entulhos da ditadura como o Imposto Sindical e o próprio Senado, terra de bandidos e coronéis como Sarney Collor e cia., com poder revisor, para, em geral, piorar tudo que passa pelo congresso.

Isso fica ainda mais evidente pelo fato de que nem mesmo os reconhecidos torturadores e assassinos da ditadura foram punidos, o que reforça a necessidade da Juventude Revolução buscar construir a mais ampla unidade na campanha em curso para exigir a punição desses criminosos!

Luã Cupolillo, militante da JR em Juiz de Fora-MG e membro do CNJR.

As Instituições da Ditadura Militar e o problema da violência no campo

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