O governo Dilma apresentou uma proposta de orçamento federal ao congresso para 2013 que prevê um total de arrecadação e gastos no valor de R$2,14 trilhões. Desse total, cerca de 42% (R$900 bilhões) estão destinados ao pagamento da dívida pública (interna e externa). Enquanto isso, o valor total da dívida pública, instrumento de pilhagem da nação, não para de crescer apesar de ano após ano o governo destinar quase 50% do orçamento para seu pagamento e ainda realizar o superávit primário, tirando das áreas sociais para pagar os juros da dívida. Desse montante de R$2,14 trilhões, apenas R$ 71,7 bilhões (3,32%) vai para a educação.

Em sua defesa, o governo diz que nos últimos 10 anos ampliou os recursos em educação e que o orçamento do MEC mais que dobrou: saiu de R$ 27 bilhões em 2003 para R$71 bilhões ano que vem. O investimento público (MEC +estados e municípios) passou do equivalente a 3,5% do PIB, para 5%. Dobrou o número de escolas técnicas que existiam no país, ampliou o número de vagas nas universidades.

Essas conquistas, no entanto, não são benesses, mas o resultado da luta dos trabalhadores e estudantes que batalharam para exigir o atendimento das reivindicações e no limite para eleger o governo do PT e arrancar as medidas.

E a despeito das conquistas, o fato é que tudo isso é muito pouco. E só parece “tudo isso” porque no Brasil a educação sempre foi tratada com tão pouco que qualquer aumento, mínimo que seja, parece muita coisa. Mas esse aumento não é suficiente pra resolver os problemas e acabar com o atraso da educação no país!

Uma breve comparação com outros países permite medir o tamanho do atraso do Brasil no investimento em educação. Segundo o recente relatório divulgado pela OCDE** o Brasil gasta em média menos do que $2.500 dólares por ano com cada estudante, o que é muito menos que os EUA ($16.000), Portugal ($8.000), e mesmo México ($3.000) e Argentina ($3750 apx.).

E para além da comparação, sobram problemas que sentimos na pele no dia a dia. Na educação básica, o material é precário, os professores mal remunerados, enquanto governadores e prefeitos se negam a aplicar a Lei do Piso. Faltam quadras cobertas, laboratórios, bibliotecas e não há amplo acesso a internet. Cresce o problema da violência e das drogas porque os jovens não tem acesso ao lazer, não tem direito ao passe livre, não podem ir a teatros, cinema, praticar esportes.

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Nas universidades públicas ainda há muitos estudantes que abandonam seus cursos por falta de assistência estudantil. Faltam moradias, bandejões, bolsas. Enquanto isso, 75% dos universitários estão nas faculdades privadas. E o número total de universitários no país é mínimo perto do total de jovens que é barrado pelo vestibular ou nem sequer faz a prova.

E ainda é necessário lembrar que quase 4 milhões de jovens em idade escolar (4 a 17 anos) continuam fora da escola segundo os dados do IBGE. Há milhões de analfabetos e de outros problemas gravíssimos. Numa reunião com estudantes universitários para justificar a decisão de “priorizar” o investimento na educação básica em detrimento do investimento no ensino superior, o próprio ministro da educação, Mercadante, chegou a admitir que: “36% da população brasileira está no campo e 11 mil escolas não tem luz. Luz!”.

 

10% do PIB com 100% dos Royalties para educação: único opção?

Num momento em que se discute a necessidade de aumentar o investimento público anual em educação do equivalente a 5% do PIB para 10% do PIB (que gira hoje em torno de R$4,1 trilhões) cabe a explicação que esse valor de R$ 71,7 bilhões (para o orçamento de 2013) equivale a apenas 1,44% do PIB.  Para chegar ao equivalente aos atuais 5%, o investimento público é complementado pelo orçamento de estados e municípios.

Sob pressão de estudantes e trabalhadores da educação, a proposta de 10% do PIB foi recentemente aprovada na câmara e deve ser votada no Senado, depois de o governo ter tentado adiar a votação, movimento que causou uma crise na bancada do PT, cuja maioria não aceitou assinar o requerimento que pedia o adiamento.

O governo, diante de protestos e recuando da manobra, apresentou uma nova condição: aceita investir o equivalente a 10% do PIB, desde que 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do Pré Sal vão para a educação, ou então não teria outro jeito de alcançar a meta. Essa proposta além do fato de atrasar a votação do PNE, já que o projeto de divisão dos royalties está travado desde 2009 pela pressão de governadores e prefeitos que não querem abrir mão de verbas pros seus estados e municípios, não é a única forma!

O Governo pode acabar com o superávit primário para o pagamento da divida! E  assim haverá recursos para a educação no país. E não só para a educação, mas para outras áreas precárias como saúde, reforma agrária e etc. E por mais que a medida de 100% dos royalties do petróleo (incluindo o pré sal) para a educação possa representar um avanço no setor, há várias áreas no país que também precisam de investimento.

Dilma, Outra Politica para proteger os trabalhadores, a juventude e a nação!

Portanto, a solução passa por romper com a subordinação à política do imperialismo, que pretende impor a sua pilhagem aos países através da ditadura do pagamento da dívida, inclusive a interna, cuja maioria dos títulos está na mão de especuladores internacionais. E passar a investir em educação, saúde, emprego, reforma agrária e etc. É preciso que Dilma adote outra politica, para proteger os trabalhadores e a nação da crise, no lugar de atender às exigências do mercado, com o pagamento da dívida e os pacotes de concessão/privatização.

A UNE deve batalhar por outra política pelo atendimento das reivindicações!

As direções da UNE, UBES e ANPG ouviram, em uma reunião com o governo, que antes de decidir os 10% do PIB é preciso decidir o destino dos royalties do Petróleo, e saíram repetindo isso a torto e a direito, com um compromisso com essa posição, como se esse fosse o papel dos estudantes.

Quando o que está na ordem do dia para a UNE não é discutir os destinos dos royalties do Petróleo como condicionante para a ampliação de verbas na educação, mas é reconhecer que o governo, se romper com o Imperialismo, acabar com o Superavit primário para o pagamento da divida, pode aumentar esses recursos imediatamente e não só em 2022.

A UNE deve exigir do governo Outra Política, para que aprove os 10% do PIB já e a aprove o PNE com verbas públicas só para a educação pública.

E deve prosseguir na batalha para que os estudantes tenham direito a R$1,5 bilhões para assistência estudantil, que sejam construídas moradias e bandejões, que sejam concursados professores e funcionários. Enfim, que sejam atendidas as reivindicações prometidas por Mercadante em 26 de junho e não cumpridas! Questões da hora, que não podem esperar!

O mesmo podem fazer a UBES lutando por mais vagas nas universidades públicas, mais verbas para a educação básica e pelo passe livre estudantil, e a ANPG na luta pelos 40%  de reajuste das bolsas para os pós graduandos.

Luã Cupolillo, é militante da JR em Juiz de Fora- MG

*Todos os dados foram retirados do documento oficial do governo “orçamento federal ao alcance de todos”, do site do MEC, IBGE.

**Organização para a cooperação e desenvolvimento econômico, uma instituição a serviço do imperialismo cujos países membro aceitam o principio do “livre mercado”. O relatório inclui o Brasil e outros países dos chamados BRICS, mesmo o país não sendo membro.

Mais verbas já para a educação e não para a divida!*

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