Em Florianópolis pacote de maldades também ataca a juventude!

Um pacote de inicialmente 40 Projetos de Lei, que mexe com toda a cidade, começou a ser discutido já nas primeiras semanas do ano em Florianópolis. Esse pacote passa por diferentes assuntos, desde reforma administrativa até licitações de obras e saneamento básico, mas isso não impediu que a prefeitura impusesse uma votação em regime de urgência. Uma “super comissão” foi formada às pressas, onde os vereadores tiveram apenas 3 dias para analisar todo o conteúdo!

Já no terceiro dia de votações, iniciada em 24/01, foi extinguida (por 16 votos a favor, 5 contra, uma abstenção e um vereador que se disse impedido de votar por falta de documentos no projeto) a recarga livre para o cartão estudantil, deixando um limite de 60 passagens por mês. Além de tirar a gratuidade do transporte para portadores de doenças crônicas e limitar o passe livre para deficientes físicos com renda de até três salários mínimos. Um verdadeiro retrocesso ao que já havia sido conquistado! Ainda por cima na primeira semana do ano, como já é de praxe, as tarifas de ônibus da cidade aumentaram sem nenhuma melhoria no transporte público. Em meio a isso tudo o direito da juventude de aproveitar a cidade, ir em busca de lazer e cultura fica muito mais limitado!

Apesar da retirada – por intervenção do Ministério Público catarinense – de alguns dos projetos, o Pacotão de Maldades do atual prefeito Gean Loureiro (PMDB) é a maior ameaça dos últimos 30 anos ao serviço público de Florianópolis e aos servidores. A anulação do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, resultado de 25 anos de luta e aprovado em 2014, mostra isso. Dessa forma terão uma redução, na prática, de aproximadamente 40% do seu salário! Em contrapartida, também foram aprovados ataques à previdência, fazendo com que os servidores tenham que trabalhar por mais tempo. Somado a isso, serão adotadas as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, pelas quais a iniciativa privada pode realizar investimentos no município.

Querem piorar o serviço público enquanto a iniciativa privada não para de lucrar! É um desmonte descarado da estrutura pública em Florianópolis! E mais uma vez trabalhadores e juventude sentirão na pele esses ataques. Como por exemplo na educação, que corre risco de fechamentos de turmas e escolas, diminuindo as vagas, e também na saúde pública, onde o sucateamento refletirá em atendimentos cada vez mais precários. Por isso é mais do que necessário a União Catarinense de Estudantes assumir seu papel como entidade estudantil, organizando os jovens para o combate, impedindo que escolas sejam fechadas, o passe estudantil cortado e a saúde precarizada!

Gean alega falência no município e que deve honrar as dívidas com os credores (ou seja, toda a grana pros banqueiros) e usa isso como justificativa para o pacote de maldades, mas não apresenta comprovações sobre esse rombo nas finanças da cidade. O prefeito do PMDB que foi apoiador do golpe de 2016, quer reproduzir em Florianópolis o projeto golpista que o seu partido vem implementando no Brasil, reduzindo direitos dos servidores e da população e atacando serviços públicos. Episódios parecidos estão acontecendo no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro como faces desse mesmo projeto.

A população e líderes de partidos foram impedidos de entrar no plenário da Câmara, um claro exemplo do crescimento do estado de exceção no país. Os servidores públicos municipais que lutam para não perder seus direitos, vem sendo recebidos com bombas e gás lacrimogêneo em frente à Câmara Municipal da cidade. Enquanto em Florianópolis Gean vai passando o trator sobre nossos direitos, em Brasília o governo usurpador Temer, também do PMDB, avança na Reforma da Previdência.

Precisamos organizar nossa luta que começa pela defesa das nossas organizações e entidades. A UCE tem o papel fundamental de colocar os estudantes e a juventude ao lado dos trabalhadores, dando todo apoio aos servidores e à sua mobilização e combatendo os ataques de Gean aos direitos!

Isadora Benchimol, Militante da JR-SC