Fusão da Estácio com a Kroton barrada no Cade

No último dia 28.06, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, por 5 votos a 1, a aquisição Estácio Participações S/A pela Kroton Educacional S/A, os dois maiores grupos de ensino superior privado do país. No entanto, o Cade já aprovou outras aquisições nesse setor em outras oportunidades.

O Cade é uma autarquia federal, órgão regulador, cuja missão é “zelar pela manutenção de um ambiente concorrencial saudável no Brasil”. Isso significa, na verdade, que o Cade busca, sempre que possível, garantir os interesses dos grandes capitalistas.

A fusão da Estácio-Kroton foi negado pelo tamanho absurdo da transação. Caso acontecesse, custaria R$5,5 bilhões e formaria uma “empresa cinco vezes maior que a segunda colocada”, segundo um dos conselheiros do Cade, Gilvandro de Araújo, passando a deter 46% do ensino à distância no país.

Segundo o Censo de Educação Superior de 2014, 9 em cada 10 estudantes matriculados na modalidade EaD de ensino superior estão nas redes privadas de ensino. Dessa forma, os estudantes brasileiros, em sua grande maioria, estariam nas mãos de um só grupo. Já na modalidade presencial, segundo essa mesma fonte, se encontram pouco mais de 70% das matrículas no ensino privado. Nesta modalidade, a própria relatora no Cade afirmou que em diversos municípios importantes, incluindo Brasília, não existiria rivalidade suficiente.

Essa grande quantidade de matrículas nas instituições de ensino privado no país demonstra que, apesar da expansão das universidades públicas nos últimos anos, a realidade da grande maioria dos estudantes é dentro das universidades privadas, que ficam submetidos aos interesses dos bolsos dos grandes tubarões de ensino.

Com o golpe em curso no país, essa situação tende a piorar, e os ataques ao direito de estudar permanecem. O ingresso através do Prouni e FIES já foi restringido, a taxa de inscrição do ENEM aumentou para R$82,00, fora da realidade de grande parte dos estudantes. Para completar, as mensalidades nas universidades particulares não param de aumentar, e a qualidade de ensino deixa a desejar em muitos casos. Nenhuma assistência estudantil é oferecida, e o estudante tem que pagar cópias caras, alimentação, transporte etc.

A tentativa de fusão da Estácio com a Kroton demonstra a ganância dos tubarões de ensino e aumentaria a pressão sobre o bolso dos estudantes, que já têm dificuldades de se manter nas universidades particulares. Para garantir os direitos dos estudantes e combater os tubarões de ensino, é fundamental organizar um movimento estudantil forte nas universidades particulares.

Nesse sentido, a resolução de educação, aprovada no 55º Congresso da UNE, aponta o caminho da luta em defesa dos estudantes das universidades privadas, favorecendo organização do movimento estudantil.

Rodrigo Lantyer, militante da Juventude Revolução na Bahia.