Dia 20 de Fevereiro, segunda-feira, foi aprovado por 41 contra 28 votos a autorização à privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE. E no dia seguinte, 21, foi aprovado 4 emendas das quais as primeiras defendem que os R$ 3,5 bilhões sejam destinados exclusivamente ao pagamento de funcionários do estado (ativos, inativos e pensionistas).
O texto aprovado permite a venda, a privatização da empresa como suposta resposta à chantagem do golpista Temer para um empréstimo que a União fará para o estado do Rio de Janeiro de R$ 3,5 bilhões. Mas o dinheiro só chegará aos cofres públicos, quando o Congresso Nacional aprovar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ora, é evidente que o Estado do Rio de Janeiro passa por uma crise. Os quase 500.000 servidores do Estado, com os salários atrasados, estão em pé de guerra, pois com exceção dos trabalhadores da área da segurança pública e da educação, os outros servidores não verão seus salários de janeiro completos até 15 de março. Os policiais militares ameaçaram com uma greve encoberta – com suas esposas e família bloqueando a saída e entrada das viaturas – que chegou a prejudicar o patrulhamento, enquanto a Polícia Civil vai completar um mês em greve e os hospitais sofrem com falta de insumos e de pagamento de fornecedores. Cerca de 9.000 homens das Forças Armadas foram enviados às ruas para reforçar uma segurança com índices de criminalidade em aumento.
Se a autorização à privatização da CEDAE ocorresse em outro momento que não fosse o de hoje, onde os golpistas fazem jus aos seus interesses mesmo que isso só faça agravar a crise que o país, assim como o RJ, se encontra, poderíamos chamar de loucura ou insanidade, afinal, quem inicia um plano de recuperação fiscal para equilibrar as contas que já acumulam 26 bilhões de déficit, tendo em mente vender a única empresa estatal que dá lucro (como em 2015 que foram de 250 milhões), que abastece 64 dos 92 municípios do Estado, para pegar um empréstimo com a União no valor de 3,5 bilhões para atualizar o pagamento do funcionalismo público que consome cerca de dois bilhões por mês?
Um verdadeiro golpe contra a população e os trabalhadores da empresa caso quem compre a CEDAE decida enxugar os serviços, sem contar que em todo o mundo, a privatização da água sempre provocou aumento de tarifas e desabastecimento. Quando a água foi “remunicipalizada” em Paris em 2010, por exemplo, seu preço baixou 8% só no primeiro ano, enquanto nos 25 anos de gestão privada subiu 260%.
Só poderia ser um delírio. Mas não!
Não é coincidência que após o golpe tenham aprovado a PEC 55, que congela investimento nas áreas sociais por 20 anos; ter passado pelo Congresso a contra-reforma do ensino médio mesmo depois de todas as mobilizações de ocupações de escolas e universidades. Não é coincidência agora quererem aprovar a reforma da previdência, assim como não é coincidência a privatização da CEDAE vir no Plano de Recuperação Fiscal para que se consiga uma suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal e equilibrar as contas. A privatização da empresa é a primeira de várias outras medida como aumentar a contribuição previdenciária dos servidores, a redução de isenções fiscais, o congelamento de ajustes salariais ou a antecipação dos royalties do petróleo.
Isso é inaceitável, e os trabalhadores já mostram sua total discordância!
Desde que começou a discussão sobre a privatização começou a ocorrer vários protestos na frente da ALERJ, e no domingo passado, dia 20, começou a greve dos servidores da CEDAE. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), Humberto Lemos, disse que a população não terá desabastecimento às vésperas do carnaval. Disse que manterão 30% da equipe trabalhando e que “isso é para não faltar água à população, que não pode ser penalizada”
Está certo os trabalhadores que decidiram por não ficar parado e foram enfrentar mais este ataque. Afinal, é possível, por meio da mobilização, com a unidade da categoria, dos trabalhadores e a juventude, sermos vitoriosos, e o exemplo dos servidores de Florianópolis que, neste momento, foram vitoriosos nos mostra isso!
Dessa forma faz todo sentido a palavra de ordem “Nenhum Direito a menos” que é para que não percamos mais direitos, mas também para que revertamos os ataques que nos desferiram. Não vamos deixar barato.
E por isso nós da Juventude Revolução, contrários à privatização da CEDAE e as outras medidas de Pezão que Temer e os golpistas tanto querem, contrários a PEC 55, Reforma da Previdência e do ensino médio, depositamos nossas forças ajudando a organizar o dia 15/03, dia que começa a Greve Geral da Educação chamado pela CNTE e ANDES, podendo vir a ser um passo na direção da “Greve Geral por Nenhum Direito a Menos”, como propões a CUT.
Leonardo Ladeira – militante da JR-RJ
