Foi adiada para a próxima terça-feira, dia 25/08, a votação da proposta de emenda constitucional 15/2015 do novo FUNDEB, aprovada pela Câmara dos deputados no último mês de julho. Essa PEC propõe que o Fundo que financia toda a educação básica pública brasileira seja permanente e previsto na constituição. Aumenta a participação do governo federal na aplicação de recursos que, atualmente é de 10%, para 23% até o ano de 2026. Saudamos a mobilização de estudantes, profissionais da educação e trabalhadores que estiveram na pressão para essa votação no Congresso Nacional, pelo #AprovaFUNDEB.
Vale lembrar que às vésperas da votação na Câmara, o governo tentou fazer de tudo para impedir a votação da PEC e propôs uma série de mudanças no projeto para desvirtuar a sua finalidade de garantir recursos para as creches e escolas, além de valorizar os salários dos profissionais da educação.
Ressaltamos junto ao FUNDEB permanente a necessidade de garantir recursos públicos para a educação pública. Não concordamos com o que afirma a UBES em nota que defende um “consenso pela educação” uma vez que no parágrafo 4 do artigo primeiro da PEC 15/2015 se abre brecha para a transferência de recursos do FUNDEB para a iniciativa privada. Queremos um financiamento permanente na educação para melhores serviços públicos: mais creches e escolas públicas!
Além disso, afirmamos a luta política pelo fim do governo Bolsonaro que sufoca a juventude e destrói direitos. Se por um lado atualmente o governo tende a aceitar a aprovação do FUNDEB, por outro lado com o corte de mais de 18% no orçamento do Ministério da Educação, significa que a educação básica perderá mais R$3 bilhões em recursos. É um absurdo! Queremos o Fim desse governo!
Participe de nossas reuniões de núcleo na sua cidade para seguir organizando mais a luta em defesa dos direitos da juventude. A JRdoPT realiza sua Plenária Nacional entre 19 e 20 de setembro para discutir amplamente com os jovens a necessária luta política para dar um basta nesse governo. Cola com a gente!
Leonardo Rondon – membro do Conselho Nacional da JRdoPT
