No dia 27 de setembro , a Juventude Revolução esteve presente no Senado, aonde seria votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012. O texto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) abriria a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A votação em questão foi adiada atendendo ao requerimento da Senadora Gleisi Hoffman (PT).
A redução da maioridade penal retira o compromisso do estado com a juventude, ao passo de que a premissa passa a ser a de colocar a juventude em presídios superlotados para “reduzir a violência”.
A população carcerária do Brasil é uma das maiores no mundo e podemos perceber na pratica que o encarceramento não solucionou a questão da violência no Brasil. O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) foi um grande avanço dos países latinoamericanos na proteção da juventude e da infância, na medida em que garante os direitos do cidadão nas primeiras etapas da vida, respeitando cada fase de desenvolvimento. A redução da maioridade penal vai na contramão dos direitos humanos.
Quem mais sofre é a juventude negra e pobre. Queremos a juventude nas escolas, ocupando os espaços públicos , com todas as garantias de seu desenvolvimento. Vale ressaltar que a partir dos 12 anos os jovens já assumem responsabilidades , em respeito ao ECA.
Sabemos que o problema da violência não vai ser solucionado em presídios superlotados. Os jovens querem educação, cultura e oportunidades e podemos perceber que o contrabalanço do governo golpista foi aprovar uma PEC que congela investimentos em educação e saúde.
De acordo com a agenda da juventude nacional, os jovens pouco se envolvem em crimes de homicídio,são aliciados no tráfico de drogas. A “guerra as drogas” é a política estatal para encarcerar a juventude ao passo em que retira recursos da educação, retirando também as oportunidades da juventude.
Nos posicionamos contrários a redução da maioridade penal, não podemos permitir mais um retrocesso! Somente com a Reforma Constituinte iremos revogar os retrocessos aprovados por esse governo golpista, como a Reforma do Ensino Médio e a PEC 55, que retira recursos da educação. Precisamos garantir nossos direitos e ser contrários a criminalização da juventude. A PEC 33/2012 é racista ao passo que possui um público alvo, a juventude negra.
A pressão da juventude e dos movimentos sociais foi imprescindível para conseguirmos adiar esse votação, e abre caminhos para realizarmos mobilizações ainda maiores.
Livia Cairus, tesoureira do DCE UnB e militante da JR.
