Golpistas ameaçam acionar o MPF contra curso oferecido pela universidade
Num contexto de dezenas de medidas obscurantistas contra a educação, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) anunciou que pretende acionar o Ministério Público federal (MPF), numa ação judicial contra a Universidade de Brasília (UnB). O motivo: a oferta de uma disciplina no Instituto de Ciência Política intitulada: Tópicos especiais em ciência política: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil.
A tentativa do MEC fere diretamente a Constituição Federal de 1988 que prevê expressamente as diretrizes da autonomia universitária, ou seja, uma autonomia administrativa, de gestão de recursos, e também didático-científica. O estatuto a UnB prevê o compromisso com as questões do povo brasileiro e engajamento no destino nacional. Ou seja, em sua matriz afirma que sua produção científica tende a contribuir para os desafios da nação, onde se encaixam as perspectivas para a retomada da democracia depois de uma ruptura democrática.
O atentado contra a autonomia universitária é mais uma medida do estado de exceção que não hesita em perseguir as instituições de ensino e as organizações dos trabalhadores e jovens.
DCE: não vamos aceitar!
O Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães, de pronto, soltou uma nota em que repudia veementemente o anúncio do MEC, afirmando que a comunidade não tolerará medidas que atentem contra a autonomia científica da instituição. O DCE denuncia a tentativa de quebrar a resistência ao golpe nas universidades, através de medidas descabidas da Justiça, como as conduções coercitivas de reitores, da aparição “estratégica” da polícia em atividades internas que debatem a ditadura do Judiciário, além das restrições de gestão orçamentária impostas pelo MEC.
O tema do estado de exceção já vem sendo amplamente discutido na universidade ao lado da necessidade de recomposição orçamentária e retomada da democracia no país. Além disso, a administração da UnB esclareceu que os institutos têm autonomia para formular suas ementas e diretrizes de pesquisa e que essa autonomia será mantida a todo custo.
Uma nota formulada e assinada por docentes acrescenta que tais medidas tomadas pelo poder público se assemelham aos ataques que a universidade sofreu no período da ditadura militar (foto abaixo) e que uma universidade sem autonomia não é capaz de produzir ciência e tecnologia para a soberania nacional e avanços em demandas sociais.
Em todos os segmentos da universidade ecoa o grito em defesa da UnB, de sua manutenção com excelência e pelo direito constituído da autonomia. Posição expressa na aprovação de nota do conselho superior da UnB em repúdio à ação do MEC. A disposição é de não se submeter ao atentado do governo federal contra as instituições do ensino superior. Disposição essa que não se restringe à UnB. Depois do anúncio do MEC várias outras instituições comunicaram a oferta de disciplinas do mesmo cunho, como UNICamp, UFBA e UFAM.
Hélio Barreto
Texto pulicado originalmente na versão 822 do Jornal O Trabalho
