A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos aprovou, no dia 25 de julho, por 18 votos a 9 o PL 6299/2002 que flexibiliza a utilização dos agrotóxicos no Brasil. O projeto prevê, dentre outras atrocidades a substituição do termo “agrotóxico” por “produto fitossanitário”, um floreio para tentar esconder o perigo por trás do uso do produto. Somado a isto, ainda tira a obrigatoriedade dos avisos sobre os riscos nas propagandas dos produtos.

O PL bancado pelos ruralistas do congresso também prevê a exclusão do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente do processo de análise e registro dos produtos, deixando estas atribuições apenas nas mãos do Ministério da Agricultura. Isso, entre outros fatores, levou órgãos, como a FIOCRUZ, IBAMA, Instituto do Câncer, dentre outros, a se posicionarem contrários ao projeto de lei. Até mesmo o Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, golpistas, estão contra essa proposta, o que mostra a fragilidade desse governo. Nem eles se entendem entre eles mesmos!

O Agro é tóxico
Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Brasil é o país que mais consome agrotóxico no mundo. O nível “aceitável” de agrotóxico na água potável daqui é cinco mil vezes superior ao limite estabelecido na Europa, conforme mostra o atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”. Chegamos a consumir um índice alarmante de agrotóxico que chega a 7 litros por pessoa ao ano.

Na política dos golpistas, não há espaço para os fatos, eles querem a todo custo ampliar a produção de alimentos para exportação e maximizar os lucros. Não é a toa que hoje o Ministro da Agricultura (Blairo Maggi) vem da família que foi líder na produção de soja mundial nos anos de 1990-2000, o que rendeu para Maggi o título de “rei da soja”.

Dos anos de 2002-2011, a produção de soja, milho e sorgo tiveram seu plantio aumentado enquanto o arroz, feijão e mandioca permaneceram com a mesma produção. Durante o mesmo período cresceu também a quantidade de utilização de agrotóxicos, saindo de 599,5 milhões de litros em 2002 para 852,8 milhões de litros em 2011. Um mercado lucrativo para as os produtores que exportam as commodities sem se preocupar com a contaminação da população.

Um problema de saúde pública
O uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil mata uma pessoa a cada três dias e, diariamente, contamina outras oito. São milhares de trabalhadores expostos aos perigos da contaminação dos agrotóxicos, desde o processo de fabricação, transporte, aplicação e até o descarte da embalagem vazia. Muitos destes trabalhadores não sabem sequer ler o que tem nos rótulos os agrotóxicos.

Os jovens que também trabalham no campo ficam expostos, pois, ao ajudar a família na lavoura, precisam muitas vezes manipular as bombas de veneno sem nenhuma orientação repetindo este ciclo diário por anos consecutivos.

Segundo pesquisas realizadas pela Abrasco e Ministério da Saúde – Fundação Oswaldo Cruz, o uso desses produtos pode causar diversos danos à saúde como distúrbios comportamentais e neurológicos, má formação fetal, aborto, doença de Parkinson, atrofia dos testículos e vários tipos de câncer.

Com todos os danos causados pelos agrotóxicos com a lei atual, os golpistas querem afrouxar ainda mais as regras de produção, comércio e utilização alegando que vai colocar o Brasil no patamar mundial. Coisa que segundo eles não é possível hoje pois a política de agrotóxico é considerada pesada.

Para completar, o PL 6299/2000 ainda compromete as ações do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), coordenado pela ANVISA e que tem como objetivo avaliar os níveis de resíduos agrotóxicos em alimentos de origem vegetal.

Resistir para barrar. Lula com constituinte para mudar!
O congresso mais reacionário desde o golpe de 64 segue legislando na lógica da cartilha dos que financiaram suas campanhas. Para eles não importa a quantidade de agrotóxicos consumidos pela população, a quantidade de agrotóxicos lançados no meio ambiente. O que importa, no Brasil do golpe, é aumentar ainda mais os lucros dos ruralistas.

Não podemos aceitar essa imposição dos golpistas. Precisamos discutir uma verdadeira política de soberania alimentar livre de agrotóxicos. Uma política que venha junto do fortalecimento de um Sistema Único de Saúde 100% estatal. Uma política que faça uma verdadeira reforma agrária para democratizar a terra. São políticas que colocam na ordem do dia a candidatura de Lula e o papel de uma constituinte exclusiva e soberana que revogue todas as medidas dos golpistas e abra o caminho para uma soberania alimentar.

Nathália, militante da Juventude Revolução-AL

O agro é POP. O POP não poupa ninguém!

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