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Quando falamos em desmilitarizar a Polícia Militar, é pra justamente evitar o que está acontecendo no ES. Desmilitarizar não significa acabar com a Segurança Pública, mas sim uma medida para resgatar a falência com qual esse setor passa no Brasil atualmente.

Estamos na primeira quinzena de fevereiro e já estamos colecionando crises na Segurança Pública, primeiro as chacinas nos presídios, os assassinatos de policiais militares no Rio e agora o caos no Espírito Santo.

Sobre especificamente o caos no ES e como a desmilitarização poderia ajudar nesse caso é importante ter algumas coisas em mente:

A PM como orgão militar é proibida de fazer greve, ou seja, eles são desmuniciados de seus instrumentos de lutas, não podem possuir sindicatos e mesmo as pretensas organizações são muito vagas na defesa dos seus interesses. Portanto, com varias informações controversas e conflitantes, a PM do ES ensaiou uma greve por melhores condições salariais e de trabalho, se utilizando de seus parentes, para que ficassem na frente do quartel e impedisse a saída dos militares.

Espírito Santo é o oitavo estado mais violento da República, com 42,2 mortes pra cada 100 mil habitantes (2015) um número extremamente alto, incompatível com o piso salarial dos PM Capixabas que fica em torno de R$ 2,632,39, sendo um dos piores salários do Brasil, perdendo pra Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul (2015).

Se fosse uma Força de Segurança Pública não militarizada, ela poderia ter, legalmente, um sindicato com direito a greve assegurado pela constituição. Por lei, serviços considerados essenciais devem deixar uma cota miníma de funcionários trabalhando durante a greve e também precisam comunicar as autoridades legais 72 horas antes da paralisação, o que no caso do Espírito Santo, daria condições do Governo Estadual poder planejar melhor e até negociar a questão antes da paralisação de fato.

Porém, como eles não tem direito a greve, o Estado utiliza de todos os seus recursos para declarar ilegal a demanda dos militares, minando de todas as maneiras sua luta, utilizando da Justiça que tenta penalizar entidades representativas ou até do apelo público, que o Secretário Estadual de Segurança Pública utilizou no ES ao barganhar a situação de caos para encerramento da paralisação. Ao invés do governo negociar e atender as demandas da PM, ele preferiu chamar a Força Nacional, porém com apenas 200 homens, onde o contingente de segurança estadual é de 8,5 mil homens!!

A crise que o país passa reflete nos estados, e o primeiro serviço público a colapsar está sendo a segurança. O presidio de Alcaçuz no RN é a prova disso, sem celas desde de 2015, e agora ter ficado durante 16 dias sobre mão dos presidiários. Por onde se olha o descaso com a segurança é evidente.

A desmilitarização da PM não é apenas pra combater a truculência policial, o genocídio nas periferias, a corrupção, a violência durante protestos e etc. Mas também para melhorar as condições de vida de todos os trabalhadores da segurança pública, criando condições justas para estes lutarem por seus direitos. Muitas vezes a polícia sofre com a falta de investimento, equipamentos obsoletos, viaturas quebradas, quartéis em más condições e etc. É preciso mudar esse panorama!! A PEC 55 e o corte de verbas vão na contramão disso, assim como a Reforma da Previdência e do Trabalho e demais ataques. O governo de Michel Temer continua paralisado diante de tais absurdos, pois não tem legitimidade para tocar aquilo que o povo quer.

Enfim, é necessário dizer que a desmilitarização e outras reivindicações que tangenciam a Segurança Pública deve estar em conjunto com uma proposta por uma Constituinte Soberana para recriar as instituições, pois esse é o problema central. Assim como o Legislativo, Executivo e Judiciário, a PM é mais uma instituição intocada pela Constituinte de 88, o que na prática significa que é herdada da Ditadura Militar. Todos sabemos o grau de degeneração de todas essas instituições e como elas não nos representam, portanto é preciso combinar a luta em todos os espaços, para que o nosso norte seja retoma-las para a mão do povo.

Matheus Marim, é militante da JR em São Paulo – SP

O Espírito Santo e a Polícia Militar

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