A Câmara de Vereadores de Palhoça-SC promoveu uma audiência Pública na noite de segunda-feira, 14 de agosto, para discutir a Demarcação das Terras Indígenas do Morro dos Cavalos, de Maciambu e da Enseada de Brito. Estiveram presentes na audiência os parlamentares e os moradores da Enseada do Brito, mas não houve nenhum chamado às lideranças indígenas Guarani das terras em questão. Os representantes da FUNAI que foram convidados não compareceram, mas o ato realizado pela câmara de convidar apenas os representantes da FUNAI foi repudiado pelos Guarani em um trecho de sua nota:

“Este ato falho dos vereadores, encabeçado por Pitanta (DEM), demonstra que não conhecem os direitos indígenas e nos consideram tutelados pela Funai, tutela esta que foi encerrada com a Magna Carta de 1988, e reconheceu os direitos indígenas a suas terras” – #ComissãoNhemongueta

Por fim, após as argumentações de três Moradores da Enseada do Brito contrários às ocupações Guarani em Palhoça, deliberou-se que estes viajarão à Brasília para pressionar o Ministério da Justiça contra a demarcação da reserva indígena no Morro dos Cavalos.

Neste mês, moradores da região contrários ao povo Guarani, queimaram duas embarcações e roubaram uma placa da Funai que sinalizava o limite da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Mas todo esse sentimento de ódio e repressão aos indígenas não é exclusivo de Palhoça e muito menos apenas do sul do Brasil. Ele é alimentado a cada dia mais pelo governo golpista e se apresenta por todo Brasil!!

Temer e seu congresso ruralista dirigem seus ataques aos indígenas e suas lutas por Terras desde o primeiro dia de governo. Desde o golpe, o processo de demarcação e homologação de terras indígenas está paralisado e, para piorar, várias terras que já haviam passado por estes processos estão sendo reavaliadas. Isso é reflexo do crescimento deste setor contrário aos povos neste governo ilegítimo que tenta, a nível nacional, promover políticas que deslegitimem tanto as conquistas históricas indígenas por território, quanto direcionar ataques às entidades de luta destes povos (a CPI da FUNAI e INCRA são exemplos disso). Por exemplo, através da PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas (isto é, excluindo órgãos como a FUNAI da deliberação da demarcação); a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que garante ao Poder Público a atuação dentro de terras já demarcadas; e a tese do “marco temporal”, segundo a qual só teriam direito à terra os povos que já estivessem no local em 5 de outubro de 1988 (data de promulgação da Constituição Federal). É evidente que o objetivo é prejudicar os povos indígenas para retirar todos os direitos já conquistados e impedir qualquer avanço da resistência por suas terras!

É ataque atrás de ataque! Mas os Indígenas não se calam diante destes fatos! Hoje está acontecendo uma concentração nacional dos indígenas para pressionar o governo federal durante a votação do Marco temporal e grande parte deles estão em Brasília garantindo sua resistência! O Marco temporal, como os próprios indígenas denominaram “O Marco da Morte”, é um projeto que simplesmente ignora o direito ancestral que os povos indígenas tem pelas terras no território brasileiro. Desde o momento do contato os povos foram retirados, espalhados e marginalizados, sem qualquer possibilidade de se manterem em suas terras de origem e muito menos comprovar suas ocupações no ano de 1988. A questão é: é evidente que já estavam aqui nesta data! Pois já estavam aqui muitos anos antes desta data, antes de suas terras serem invadidas e tomadas no século XVI.

Deste modo, a Juventude Revolução se coloca contrária a todos os ataques deste governo ilegítimo de Temer aos Indígenas e suas lutas por Terras! DEMARCAÇÃO JÁ! NÃO AO MARCO TEMPORAL! FORA TEMER!

Victoria Scabora, militante da Juventude Revolução de Florianópolis – SC

Vereadores tentam anular regulamentação de terras indígenas em Palhoça – SC
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